TJRS - 5006888-49.2022.8.21.0039

1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs

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Polo Ativo

Partes

TANIA MARLEI RIBEIRO

CPF *47.***.*61-49

Advogados

LOIVA RODRIGUES SILVA

OAB: 074120/RS

CPF *89.***.*90-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ: 88.000.914/0001-01

PROGETTO SUL LTDA

CNPJ: 13.806.196/0001-58

Advogados

KELWIN DA SILVEIRA

OAB: 127781/RS

CPF *27.***.*17-70

BARBARA LEME DA SILVA

OAB: 079217/RS

CPF *10.***.*13-11

BARBARA SOUZA SILVA

CPF *39.***.*18-71

MAURICIO SOUZA PINTO

OAB: 125189/RS

CPF *33.***.*08-70

DIEGO BENITES GARCIA

OAB: 106876/RS

CPF *34.***.*11-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 18:32

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*56-42

  • 15/08/2024 14:35

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-52

  • 15/08/2024 14:33

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-48

  • 05/08/2024 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 05/08/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/07/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245775372

  • 26/07/2024 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/07/2024 22:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/07/2024 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 19:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 03/06/2024 03:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 14/05/2024 23:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

  • 07/05/2024 22:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/04/2024 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 11/04/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/03/2024 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 07/03/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/03/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:55

    Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1JE

  • 15/12/2023 13:51

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - VAO1JE -> CCALC

  • 15/12/2023 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/11/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 12/11/2023 08:17

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/09/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1JE

  • 11/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - VAO1JE -> CCALC

  • 14/06/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAO1JE

  • 10/05/2023 14:44

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/04/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 06/04/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/04/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006888-49.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 226) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: TANIA MARLEI RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LOIVA RODRIGUES SILVA (OAB RS074120) RECORRIDO: PROGETTO SUL LTDA (REQUERIDO) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 226

  • 28/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/12/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 05/12/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/12/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/12/2022 23:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 18/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2022 07:18

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2022 20:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/10/2022 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 05/10/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/10/2022 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 00:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/07/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 12:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 15/07/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2022 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 15/06/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 17:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 08/06/2022 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 07:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 24/05/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2022 00:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 04/05/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/04/2022 09:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 22/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 14:54

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/04/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:49

    Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 26/04/2022 15:30. Refer. Evento 2

  • 19/04/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2022 16:13

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 05/04/2022 17:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:26

    Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiências - 26/04/2022 15:30

  • 05/04/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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