TJRS - 5008229-66.2022.8.21.0086

1ª instância - Vara do Jec - Cachoeirinha/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *45.***.*62-02

Advogados

ALINE LABONDE

OAB: 081270/PR

CPF *87.***.*28-47

SARA REGINA NASZENIAK

OAB: 082418/PR

CPF *09.***.*04-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

CACHOEIRINHA OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS

CNPJ: 87.381.687/0001-30

CLAUDIO FAGUNDES DA ROCHA

CPF *21.***.*07-91

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

KATIUSCI MORAIS DIAS

CPF *31.***.*23-04

BARBARA RIBEIRO TEIXEIRA

OAB: 108918/RS

CPF *78.***.*88-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/07/2025 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 04/07/2025 00:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 26/06/2025 03:48

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 26/06/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 25/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 25/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 24/06/2025 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2025 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2025 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/03/2025 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 13/03/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/03/2025 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 12/03/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 11/03/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1JE

  • 26/11/2024 14:36

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CHN1JE -> CCALC

  • 26/11/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 10/11/2024 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 25/10/2024 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 25/10/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/10/2024 12:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 12:24:48)

  • 16/10/2024 12:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 12:24:49)

  • 16/10/2024 12:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 12:24:49)

  • 16/10/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 18:10

    Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1JE

  • 12/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CHN1JE -> CCALC

  • 12/08/2024 12:08

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/08/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/11/2023 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 10/11/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 09/11/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/09/2023 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 15/09/2023 14:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 13/09/2023 19:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 13/09/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 07:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 13/09/2023 00:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 12/09/2023 12:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 03/09/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 30/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 21/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 21/08/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CHN1JE

  • 11/08/2023 17:38

    Transitado em Julgado

  • 28/07/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/07/2023 23:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 06/07/2023 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/07/2023 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 06/07/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:38

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 09/06/2023 13:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 01/06/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 23/04/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 64

  • 21/04/2023 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 10/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 07/04/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/04/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008229-66.2022.8.21.0086/RS (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SARA REGINA NASZENIAK (OAB PR082418) ADVOGADO(A): ALINE LABONDE (OAB PR081270) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: CLAUDIO FAGUNDES DA ROCHA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): KATIUSCI MORAIS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 240

  • 28/02/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 16:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 26/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/01/2023 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2022 17:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 18:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 27/11/2022 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 27/11/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2022 10:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225643624

  • 21/11/2022 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 12:41

    Remetidos os Autos - CHNDC -> CHN1JE

  • 21/11/2022 12:27

    Remetidos os Autos - Custas - CHN1JE -> CHNDC

  • 20/11/2022 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2022 22:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 001/2022-P e CGJ

  • 01/11/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 21/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CACHOEIRINHA OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS - EXCLUÍDA

  • 25/07/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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