TJRS - 5011356-10.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIESE FARIA DE SEVERO

CPF *12.***.*88-13

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 15/05/2024 18:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 07:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 28/03/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/03/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 19/11/2023 07:41

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/09/2023 18:26

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 21/09/2023 12:57

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50113561020228210022

  • 27/07/2023 13:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50113561020228210022/TJRS

  • 31/05/2023 17:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 30/05/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/05/2023 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/05/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/05/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/04/2023 13:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 11/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 10/04/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 249

  • 14/02/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 16/12/2022 19:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/12/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 02/11/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 02/11/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 16:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 10/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/05/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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