TJRS - 5014118-41.2022.8.21.0008

1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ERON MACHADO PRATES

CPF *27.***.*89-15

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ: 88.577.416/0001-18

FRANCISCO ESCOBAR MACHADO

CPF *02.***.*96-34

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB: 059011/RS

CPF *69.***.*94-15

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI

CPF *97.***.*00-86

MATUSALEM FELIPE MORALES

CPF *83.***.*89-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 19:49

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CAN1JE

  • 10/05/2023 14:30

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2023 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 04/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014118-41.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 261) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ERON MACHADO PRATES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: FRANCISCO ESCOBAR MACHADO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 261

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 19:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 08/11/2022 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2022 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 07/10/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/10/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 06/10/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 21:17

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 20:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 31/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 24/08/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/08/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2022 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2022 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2022 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2022 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2022 00:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/08/2022 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 23:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 11:38

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51007582320228217000/TJRS

  • 04/07/2022 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2022 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2022 14:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51007582320228217000/TJRS

  • 22/05/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 23:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51007582320228217000/TJRS

  • 20/05/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 20:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2022 02:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 05/05/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAN1FA1J para CAN1JE1J)

  • 27/04/2022 17:39

    Classe Processual alterada - DE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2022 17:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 27/04/2022 17:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CANOAS - EXCLUÍDA

  • 27/04/2022 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2022 17:19

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 27/04/2022 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:04

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 19:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

  • 26/04/2022 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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