TJRS - 5018215-51.2022.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO ACOSTA RIBEIRO

CPF *10.***.*28-00

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB: 098563/RS

CPF *13.***.*19-96

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

CAROLINA LAMPERT

OAB: 076782/RS

CPF *04.***.*60-89

THIAGO KLUG ARJONA

CPF *17.***.*19-99

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 16:07

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 21/11/2024 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 04/11/2024 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 04/11/2024 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:47

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 28/07/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2024 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 09:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 19/03/2024 10:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/03/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/03/2024 00:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 06:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/07/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 17:59

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 14/06/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 22:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2023 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

  • 16/05/2023 14:13

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 19/04/2023 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 07/04/2023 20:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/04/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018215-51.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 269) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: CRISTIANO ACOSTA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 269

  • 13/02/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/01/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/01/2023 20:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 27/01/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 10/12/2022 21:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2022 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/11/2022 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 08/11/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 07:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 24/08/2022 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:20

    Distribuído por dependência - Número: 90056332420178210019/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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