TJRS - 5114514-47.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCEANE BRITTO CASTANHEIRA

CPF *36.***.*47-72

Advogados

RAFAEL COSTA DE SOUZA

OAB: 147808/MG

CPF *01.***.*44-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS

CNPJ: 87.958.583/0004-99

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2024 10:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

  • 28/06/2024 18:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 23/07/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 23/07/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/07/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 13/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 28/06/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/06/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 26/06/2023 19:24

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2023 17:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 13/06/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 24/04/2023 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/03/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2023 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 21/03/2023 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 13:59:33)

  • 16/03/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:24)

  • 16/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5114514-47.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO APELANTE: FRANCEANE BRITTO CASTANHEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA DE SOUZA (OAB MG147808) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 61

  • 24/02/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/02/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 23/02/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2023 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 22/02/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/02/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 22/02/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/02/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 16:00

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/01/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 218

  • 25/01/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 08/11/2022 19:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 24/10/2022 17:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

  • 21/10/2022 10:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 11/10/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2022 15:05

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2022 08:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/09/2022 22:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 18:45

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/09/2022 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 06/09/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 06/09/2022 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

  • 29/08/2022 14:17

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 29/08/2022 12:54

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 29/08/2022 12:54

    Distribuído por prevenção - Número: 51364629720228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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