19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018710-94.2025.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5024123-64.2020.8.24.0023/SC EMBARGANTE: BALNEARIO SOLIMAR LTDAADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 06:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018710-94.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE: BALNEARIO SOLIMAR LTDAADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargante intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pela parte embargada.
31/05/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/04/2025 até 30/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - sei n. 0024302-83.2025.8.24.0710
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:53

Decisão interlocutória
28/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50241236420208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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