TJSC - 5081409-58.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 11:03
Juntada de Petição
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26/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
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29/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5081409-58.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em face do Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis, para CONFIRMAR a medida liminar e, em consequência, na forma do art. 487, inc.
I, do CPC: Sem despesas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018).
Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).
Publique-se em cartório.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença sujeita a reexame necessário, de molde que, em não havendo recurso voluntário, certifique-se e remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
28/05/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:40
Concedida a Segurança
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03/02/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/12/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2024 08:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 26/11/2024
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26/11/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9288210, Subguia 4778015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
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25/11/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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25/11/2024 12:43
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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25/11/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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25/11/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:06
Link para pagamento - Guia: 9288210, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4778015&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4778015</a>
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21/11/2024 16:06
Juntada - Guia Gerada - INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Guia 9288210 - R$ 70,24
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21/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:52
Concedida a Medida Liminar
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14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 16:50
Conclusos para decisão
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12/11/2024 15:20
Juntada de Petição
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08/11/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:33
Despacho
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28/10/2024 15:14
Conclusos para despacho
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28/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9102512, Subguia 4672512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 972,65
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25/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:55
Link para pagamento - Guia: 9102512, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4672512&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4672512</a>
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24/10/2024 17:55
Juntada - Guia Gerada - INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Guia 9102512 - R$ 972,65
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24/10/2024 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/10/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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