TJSC - 0309605-86.2017.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:39
Baixa Definitiva
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01/07/2025 06:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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01/07/2025 06:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/07/2025 06:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DWH & FILHOS LTDA.
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26/06/2025 13:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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26/06/2025 13:44
Transitado em Julgado
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26/06/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DWH & FILHOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0309605-86.2017.8.24.0023/SCAUTOR: DWH & FILHOS LTDA.ADVOGADO(A): DIOGO VICENZI DA SILVA (OAB SC052441)ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB SC018126)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Após o trânsito, arquive-se o processo. -
28/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:46
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2024 15:42
Conclusos para decisão
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18/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 17:53
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 17:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/09/2024 15:52
Conclusos para despacho
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13/09/2024 08:45
Juntada de Petição
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12/09/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:33
Determinada a intimação
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02/08/2024 18:04
Conclusos para despacho
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02/08/2024 18:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/02/2023 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2022 17:37
Autos Suspensos ou Sobrestados
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18/08/2022 17:36
Juntada de Certidão
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05/07/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2021 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/08/2021 15:38
Juntada de Certidão
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30/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/04/2021 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/04/2021 18:47
Juntada de Certidão
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21/04/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/01/2021 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/01/2021 16:59
Juntada de Certidão
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20/01/2021 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2020 18:08
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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13/07/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2020 18:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/07/2020 18:07
Reativado processo suspenso
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13/07/2020 18:06
Certidão emitida - Genérico
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22/11/2019 05:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2019 01:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2018 02:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/09/2018 00:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/08/2018 20:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/07/2018 14:57
Processo suspenso - SAJ
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13/07/2018 14:45
Certidão emitida - Genérico
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13/07/2018 14:39
Reativado processo suspenso
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13/07/2018 02:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/06/2018 21:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2018 22:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/09/2017 12:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:
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05/09/2017 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2017 Teor do ato: Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.Os autos dev
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05/09/2017 16:09
Processo suspenso - SAJ
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05/09/2017 13:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 982
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05/09/2017 12:45
Conclusos para despacho
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05/09/2017 09:16
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/08/2017 através da guia nº 023.5277014-16 no valor de 152,58
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05/09/2017 09:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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