11/07/2025 18:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5101383-52.2022.8.24.0023/SC AUTOR: VALDIR MECHAILOADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622)ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839)ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) DESPACHO/DECISÃO 1.

ALTERE-SE a classe da ação para "liquidação de sentença por arbitramento". 2.

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 509, I), pois inexiste fato novo a ser comprovado para auferir a quantia devida, bastando o simples cálculo ou perícia, conforme determinado por sentença nos autos principais. 3. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, devendo apontar o valor que entendem devido, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 510). 4.

Oportunamente, se for necessário, será nomeado perito judicial. 5.

Após, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 18:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Despacho
18/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNSFP01 para FNS03FP01)
14/11/2024 15:17

Terminativa - Declarada incompetência
21/03/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:48

Alterado o assunto processual
07/03/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:06

Determinada a intimação
07/12/2022 15:40

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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