TJSC - 5000288-40.2021.8.24.0014
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 09:32
Recebidos os autos - TJSC -> CNVCR Número: 50002884020218240014/TJSC
-
11/08/2025 18:18
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNVCR -> TJSC
-
11/08/2025 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2025 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2025 13:03
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:19
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50002884020218240014/TJSC
-
11/07/2024 13:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002884020218240014/TJSC
-
27/06/2024 14:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002884020218240014/TJSC
-
11/03/2024 17:52
Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
-
21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/10/2023 16:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNVCR -> TJSC
-
13/10/2023 14:48
Juntada de peças digitalizadas
-
13/10/2023 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2023 15:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DA ROSA WALTER - CONDENADO
-
11/10/2023 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO DA ROSA WALTER - EXCLUÍDA
-
11/10/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DA ROSA WALTER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/10/2023 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2023 14:16
Transitado em Julgado para o Réu - FERNANDO DA ROSA WALTER<br>Data: 08/08/2023
-
11/10/2023 14:15
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDO DA ROSA WALTER<br>Data: 26/07/2023
-
11/10/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
-
09/10/2023 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
05/10/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
-
25/09/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484
-
12/09/2023 10:31
Juntada de Petição
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
-
29/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/08/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 422 e 481
-
28/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421 e 457
-
23/08/2023 09:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381<br>Data do cumprimento: 23/08/2023
-
23/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456 e 458
-
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458
-
21/08/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439, 440 e 441
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440 e 441
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420, 421 e 422
-
16/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 455
-
16/08/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
-
16/08/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
-
12/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368, 370 e 414
-
11/08/2023 14:35
Juntada de Petição
-
11/08/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
-
11/08/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
-
11/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
-
11/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
11/08/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 459, 460 e 461
-
11/08/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
-
11/08/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
-
11/08/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:22
Recebido o recurso de Apelação
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000288-40.2021.8.24.0014/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO DA ROSA WALTER RÉU: LEANDRO THIBES DE CAMPOS RÉU: TIAGO DA SILVA RÉU: UILLIAN ALEX TONIN RÉU: ALISSON FRANCIONI DE LIMA RÉU: EDUARDO CASSOL RÉU: MILTON RODRIGO FAGUNDES JUNIOR RÉU: VICTOR EMANUEL TROMBETTA EDITAL Nº 310047157124 Prazo do Edital: 90 dias.
Intimando(a)(s): EDUARDO CASSOL, brasileiro(a), CPF: *39.***.*83-75, filho de CARMEM APARECIDA VARELA E ITELVINO CASSOL, nascido na data de 29/10/2000, em local incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: "DISPOSITIO, Ergo:a) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pela Justiça Pública, para o fim de ABSOLVER o réu ALISSON FRANCIONI DE LIMA do delito previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pela Justiça Pública, para o fim de ABSOLVER o réu FERNANDO DA ROSA WALTER do delito previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública, para o fim de: c.1) CONDENAR o acusado ALISSON FRANCIONI DE LIMA, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, às seguintes penas: c.1.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo dos fatos (2020) e prestação de serviços públicos, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução; e c.1.2) MULTA no total de 167 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020). c.2) CONDENAR o acusado EDUARDO CASSOL, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06, às seguintes penas: c.2.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 3 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto; e c.2.2) MULTA no total de 700 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020); c.3) CONDENAR o acusado FERNANDO DA ROSA WALTER, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, às seguintes penas: c.3.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo dos fatos (2020) e prestação de serviços públicos, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução; e c.3.2) MULTA no total de 167 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020); c.4) CONDENAR o acusado MILTON RODRIGO FAGUNDES JUNIOR, por infração aos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, às seguintes penas: c.4.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado; c.4.2) MULTA no total de 1.399 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020); c.5) CONDENAR o acusado TIAGO DA SILVA, por infração aos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, às seguintes penas: c.5.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado; c.5.2) MULTA no total de 1.399 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020); c.6) CONDENAR o acusado UILLIAN ALEX TONIN, por infração aos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, às seguintes penas: c.6.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado; c.6.2) MULTA no total de 1.399 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020); c.7) CONDENAR o acusado VICTOR EMANUEL TROMBETTA, por infração ao art. 2º, § 4º, inciso I, da Lei n. 12.850/13, às seguintes penas: c.7.1) PRIVAÇÃO DE LIBERDADE de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado; c.7.2) MULTA no total de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo (2020).
Como os Acusados no momento respondem ao processo em liberdade, inexistindo séria notícia de risco à garantia da ordem pública ou mesmo necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, DEFIRO o direito de recorrer em liberdade em relação a este processado.
Em face da previsão do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, não há falar na fixação de valor mínimo para reparação de danos, uma vez que não houve pedido expresso nesse sentido.
Considerando a previsão do art. 1º, inciso I, alínea e, 7 (em relação a todos, menos o réu Victor Trombetta) e 10 (unicamente em relação ao réu Victor Trombetta), da Lei Complementar n. 64/1990, o presente decisum implica a sanção de inelegibilidade após o trânsito em julgado ou decisão colegiada confirmatória.
A pena de multa deverá ser paga em 10 (dez) dias após a imutabilidade, na forma do art. 50 do Código Penal c/c art. 164 da Lei n. 7.210/1984.
Diante da defesa por parte da Defensoria Pública e de Defensores constituídos, DEIXO de fixar honorários advocatícios.
Com relação ao celular apreendido, observo que já fora determinada intimação e destinação nos autos n. 50045523720208240014, não havendo outros bens apreendidos vinculados a este feito.
Custas pela parte acusada, ex vi do art. 804 do Diploma Adjetivo, ficando a obrigação, em relação aos réus Alisson, Eduardo e Milton Rogério Fagundes Junior, SUSPENSA em razão da gratuidade judiciária que ora DEFIRO, uma vez que assistidos pela Defensoria Pública (nesse sentido: TJSC, Apelação Criminal n. 0003110-80.2015.8.24.0052, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Júlio César Machado Ferreira de Melo, Terceira Câmara Criminal, j. 6-4-2021), restando,
por outro lado, INDEFERIDA a gratuidade em relação a Victor Emanuel Trombetta, uma vez que não comprovada a carência econômica.
Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados; b) comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para fins cadastrais; c) oficie-se à Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos; d) inclua-se o nome dos Incriminados no CNCIAI do Conselho Nacional de Justiça; e) encaminhe-se preenchido o boletim individual à Repartição competente; f) intime-se a parte ré para pagar a pena de multa no prazo de 10 (dez) dias; g) providencie-se a cobrança das custas processuais dos não beneficiários de gratuidade judiciária; e h) expeça-se a guia para o processo de execução definitivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. " Prazo para Recurso: 5 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
10/08/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 15:00
Expedição de Edital
-
10/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 14:59
Expedição de Edital
-
10/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 14:58
Expedição de Edital
-
10/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 437 Parte Isenta
-
10/08/2023 09:46
Juntada de Petição
-
10/08/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 435 Parte Isenta
-
10/08/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
-
10/08/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
-
10/08/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
-
10/08/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423, 424 e 425
-
10/08/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
-
10/08/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
-
10/08/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
-
10/08/2023 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
-
10/08/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 18:37
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
-
07/08/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
-
06/08/2023 22:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 376<br>Data do cumprimento: 04/08/2023
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370
-
04/08/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
-
03/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/08/2023 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 378
-
03/08/2023 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
-
01/08/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377
-
31/07/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
-
31/07/2023 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
-
31/07/2023 09:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 382
-
29/07/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
-
29/07/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
-
27/07/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 380
-
26/07/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
-
26/07/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
-
26/07/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 395 Parte Isenta
-
26/07/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374
-
26/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
-
26/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
-
26/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
-
25/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
-
25/07/2023 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377<br>Oficial: TATIANA BECKER (por substituição em 26/07/2023 12:59:07)
-
25/07/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378<br>Oficial: VALDIR CANUTO
-
25/07/2023 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
-
25/07/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
-
25/07/2023 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
25/07/2023 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI
-
25/07/2023 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383<br>Oficial: VALDIR CANUTO
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/07/2023 16:40
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
25/07/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
-
25/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 364 Parte Isenta
-
20/06/2023 17:20
Juntada de Petição
-
05/06/2023 18:36
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
24/01/2023 14:02
Conclusos para julgamento
-
04/01/2023 18:36
Juntada de Petição
-
13/12/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
-
06/12/2022 06:47
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
03/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
01/12/2022 16:09
Juntada de Petição
-
30/11/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
-
30/11/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
-
30/11/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318
-
29/11/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
28/11/2022 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
-
28/11/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 342
-
28/11/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
-
22/11/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 338
-
22/11/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
22/11/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
22/11/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
-
22/11/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
-
22/11/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
-
22/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
-
18/11/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
09/11/2022 16:54
Juntado(a)
-
09/11/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
-
09/11/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
09/11/2022 08:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 324
-
09/11/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
09/11/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
-
09/11/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
09/11/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 08:14
Decisão interlocutória
-
08/11/2022 15:05
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 224
-
08/11/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
-
04/11/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
04/11/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
-
04/11/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
04/11/2022 15:16
Juntada de peças digitalizadas
-
04/11/2022 14:50
Juntado(a)
-
04/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299
-
03/10/2022 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 287
-
28/09/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257
-
27/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
-
26/09/2022 18:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270<br>Data do cumprimento: 26/09/2022
-
26/09/2022 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271<br>Data do cumprimento: 26/09/2022
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
-
24/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 282
-
21/09/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
-
21/09/2022 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
-
21/09/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
21/09/2022 09:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267<br>Data do cumprimento: 21/09/2022
-
20/09/2022 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
20/09/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
-
20/09/2022 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
-
20/09/2022 08:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
-
19/09/2022 18:54
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
19/09/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
17/09/2022 05:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
16/09/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
16/09/2022 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268<br>Data do cumprimento: 16/09/2022
-
16/09/2022 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269<br>Data do cumprimento: 16/09/2022
-
16/09/2022 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
16/09/2022 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI
-
16/09/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
16/09/2022 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
16/09/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269<br>Oficial: TATIANA BECKER
-
16/09/2022 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
16/09/2022 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
16/09/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265<br>Oficial: TATIANA BECKER
-
16/09/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 19:23
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
15/09/2022 18:07
Expedição de ofício
-
15/09/2022 18:06
Expedição de ofício
-
15/09/2022 18:06
Expedição de ofício
-
15/09/2022 18:06
Expedição de ofício
-
15/09/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:10
Juntada de Petição
-
14/09/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
-
13/09/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
12/09/2022 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
-
02/09/2022 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
-
31/08/2022 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
-
31/08/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
30/08/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 221, 222 e 220
-
29/08/2022 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
-
29/08/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
29/08/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
29/08/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
29/08/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 235
-
29/08/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
29/08/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
29/08/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
29/08/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:13
Decisão interlocutória
-
27/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211
-
26/08/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 15:48
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 142
-
25/08/2022 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
-
24/08/2022 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Data do cumprimento: 24/08/2022
-
24/08/2022 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 24/08/2022
-
24/08/2022 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 24/08/2022
-
24/08/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
24/08/2022 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 24/08/2022
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
22/08/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
22/08/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
19/08/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
19/08/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
19/08/2022 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
-
19/08/2022 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 19/08/2022
-
19/08/2022 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 19/08/2022
-
19/08/2022 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 19/08/2022
-
18/08/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
-
18/08/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
-
18/08/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
18/08/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
18/08/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
18/08/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
18/08/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
18/08/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: VALDIR CANUTO
-
18/08/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
18/08/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
18/08/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
-
18/08/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: VALDIR CANUTO
-
18/08/2022 13:30
Expedição de ofício
-
18/08/2022 13:30
Expedição de ofício
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
18/08/2022 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
-
18/08/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
18/08/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
17/08/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/08/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILIAM ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYNARA KARINI TONIN. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIRCE LUCIA MORSELLI SANGUANINI. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA REGINA CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR EMANUEL TROMBETTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON RODRIGO FAGUNDES JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO CASSOL. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON FRANCIONI DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/08/2022 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO CASSOL - EXCLUÍDA
-
17/08/2022 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR EMANUEL TROMBETTA - EXCLUÍDA
-
17/08/2022 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON RODRIGO FAGUNDES JÚNIOR - EXCLUÍDA
-
17/08/2022 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISSON FRANCIONI DE LIMA - EXCLUÍDA
-
17/08/2022 15:30
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50034778920228240014
-
15/08/2022 08:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 151, 147 e 148
-
15/08/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
15/08/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
15/08/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
15/08/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
12/08/2022 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
12/08/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
12/08/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 17:11
Decisão interlocutória
-
12/08/2022 14:15
Audiência de instrução - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 21/09/2022 14:00
-
26/04/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
29/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 07/02/2022
-
01/02/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
01/02/2022 14:00
Expedição de Mandado - Prioridade - CNVCEMAN
-
01/02/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2021 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2021
-
11/11/2021 15:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2021
-
11/11/2021 15:42
Expedição de Edital
-
10/11/2021 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
10/11/2021 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
09/11/2021 21:58
Relatório de pesquisa de endereço
-
09/11/2021 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 21:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
25/10/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/10/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/10/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
21/10/2021 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/10/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 20:05
Determinada a citação
-
20/10/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 20:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029281620218240014/SC referente ao evento 47
-
04/10/2021 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/10/2021 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
01/10/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/09/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/09/2021 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
13/09/2021 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/09/2021 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/09/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
10/09/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 15:14
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
08/09/2021 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2021 15:56
Juntada de Petição
-
08/09/2021 15:53
Juntada de Petição - TIAGO DA SILVA (SC033997 - ELCIO HARUKI UCHIDA)
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/08/2021 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 27/08/2021
-
26/08/2021 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 26/08/2021
-
25/08/2021 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
25/08/2021 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
25/08/2021 14:07
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
25/08/2021 14:07
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
24/08/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2021 14:51
Despacho
-
20/08/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/08/2021 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2021 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/08/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/08/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
04/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2021 02:00:18 com disponibilização efetiva no dia 04/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2021
-
03/08/2021 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 04/08/2021
-
02/08/2021 17:07
Expedição de Edital
-
02/08/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/07/2021 19:27
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/07/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 23/07/2021
-
19/07/2021 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/07/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 08/07/2021
-
06/07/2021 19:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
06/07/2021 19:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
06/07/2021 19:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
06/07/2021 19:47
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
06/07/2021 19:47
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
06/07/2021 19:47
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
06/07/2021 18:54
Despacho
-
06/07/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/06/2021 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/05/2021 09:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
21/05/2021 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
19/05/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2021 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2021 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
-
05/05/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
-
05/05/2021 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JEFFERSON BATISTA
-
04/05/2021 19:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
04/05/2021 19:02
Expedição de Mandado - IIRCEMAN
-
04/05/2021 19:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
03/05/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:38
Decisão interlocutória
-
30/04/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/04/2021 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/04/2021 13:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
16/03/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
06/03/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/03/2021 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/03/2021 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 18/02/2021
-
04/03/2021 17:37
Juntada de Petição
-
03/03/2021 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 03/03/2021
-
25/02/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2021 10:44
Juntada de Petição
-
23/02/2021 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/02/2021
-
23/02/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/02/2021 20:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
18/02/2021 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
17/02/2021 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2021 19:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
12/02/2021 20:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
11/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2021 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: VALDIR CANUTO
-
11/02/2021 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA
-
11/02/2021 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA
-
11/02/2021 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA
-
11/02/2021 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS
-
11/02/2021 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VALDIR CANUTO
-
11/02/2021 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
11/02/2021 17:02
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
01/02/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/02/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/02/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2021 15:50
Recebida a denúncia
-
30/01/2021 09:42
Juntada de Petição - LEANDRO THIBES DE CAMPOS (SC033997 - ELCIO HARUKI UCHIDA)
-
28/01/2021 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2021 14:02
Distribuído por dependência - Número: 50045523720208240014/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029540-79.2022.8.24.0038
Beatris Shatoski
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/05/2023 11:18
Processo nº 5029540-79.2022.8.24.0038
Beatris Shatoski
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jean Michel Postai de Souza
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/05/2023 10:29
Processo nº 5008111-21.2020.8.24.0040
Joelson Borges Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andiara Zabot Machado
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/05/2023 17:27
Processo nº 5008111-21.2020.8.24.0040
Joelson Borges Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2020 15:52
Processo nº 0901876-88.2017.8.24.0045
Municipio de Palhoca/Sc
Roma Transporte de Cargas LTDA
Advogado: Luciano Dalla Pozza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/05/2024 16:48