TJSC - 0917439-25.2017.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *46.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2025 06:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/04/2024 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 12/04/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 19:51

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/03/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:02

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/01/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0917439-25.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA EDITAL Nº 310044793458 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO BATISTA DA SILVA, CPF: 24620629987Certidão de Dívida Ativa nº 23911 / 2017.

    Valor do Débito: 5.055,90.

    Data do Valor da Ação: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 15/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

  • 21/06/2023 13:08

    Expedição de Edital - citação

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/05/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 10:53

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/12/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 13:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 25/11/2022 18:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/11/2022 18:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO B. DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 25/11/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/11/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 27/10/2022 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

  • 27/10/2022 19:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/09/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2021 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 29/09/2021 15:21

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 29/09/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/09/2020 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/09/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2020 07:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/09/2020 07:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/07/2020 22:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/04/2020 20:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/12/2019 02:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/11/2019 03:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 21:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/09/2019 10:01

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/08/2019 14:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/07/2019 20:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2019 20:36

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 30/07/2019 20:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 30/07/2019 11:35

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/07/2019 09:02

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/06/2019 10:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/06/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/06/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar em 30(trintas) dias, sobre a correspondência devolvida, de acordo

  • 09/10/2018 11:31

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/10/2018 11:30

    Juntada

  • 24/09/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912156225TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joao B. da Silva

  • 14/09/2018 20:59

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 14/09/2018 20:59

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 17/04/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 15:10

    Juntada

  • 17/04/2017 15:10

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0905639-97.2017.8.24.0045.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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