TJSC - 0906675-40.2013.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 08:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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03/07/2024 08:14
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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01/07/2024 14:33
Recebidos os autos do STJ
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15/03/2024 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0906675402013824003820240315103748
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06/03/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/02/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/02/2024 14:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/02/2024 15:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/02/2024 20:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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08/02/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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08/02/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2024 14:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906675-40.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI APELADO: JOSE SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
01/12/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:01</b><br>Sequencial: 29
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2023 08:11
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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23/10/2023 12:43
Juntada de Petição
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/09/2023 10:54
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 24
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18/09/2023 10:54
Recurso Especial não admitido
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15/09/2023 09:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/09/2023 15:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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22/08/2023 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 09:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906675-40.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/08/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/08/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 165
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22/06/2023 10:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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21/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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01/06/2023 20:41
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/04/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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14/04/2023 12:27
Juntada de Certidão
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13/04/2023 16:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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13/04/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/04/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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