TJSC - 1019530-07.2013.8.24.0023
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:11
Determinada a intimação
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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04/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
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26/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
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18/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
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17/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 1019530-07.2013.8.24.0023/SC AUTOR: ANDERSON GARCIA LIMAADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)AUTOR: ARLETE LAURENTINO GARCIA LIMAADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)AUTOR: ALINE LIMA PEREZADVOGADO(A): GERUSA CORAZZA (OAB SC033807B)AUTOR: MARIA ODETTE PINTO GARCIAADVOGADO(A): GERUSA CORAZZA (OAB SC033807B) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se o polo ativo excluindo Anderson Garcia Lima, e adicionando Ana Júlia de Oliveira Lima (E120.1fl.3/120.11). 2. A parte autora deverá anexar certidões de nascimento e/ou casamento, de modo a comprovar as qualificações informadas de Aline Lima Perez, Arlete Laurentino Garcia Lima, Maria Odette Pinto Garcia e Ana Júlia de Oliveira Lima (E120.1). 3. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada das certidões negativas federal (4ª Região), da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros; 3.1. Apesar dos esclarecimentos apresentados pela parte autora no E145.1fl.2, esclareço que a qualificação completa, com endereço atualizado, dos confrontantes Valdir A.
Nunes e Robson L.
Vieira e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC) é necessária, pois eles constam como confrontantes do imóvel usucapiendo no laudo técnico de E1.17fl.4.
Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias.
Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para andamento ou extinção. 4. Considerando a procuração que demonstra a anuência do confrontante, juntada no E155.1, dou por citado: Ademir Lidio Vieira.
Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CITAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA DOS CONFRONTANTES.
RECURSO DOS AUTORES.
ACOLHIMENTO.
CITAÇÃO QUE PODE SER SUPRIDA NA HIPÓTESE.
DECLARAÇÕES COM AS ASSINATURAS DOS CONFRONTANTES E FIRMAS RECONHECIDAS EM QUE ELES DEMONSTRAM CIÊNCIA A RESPEITO DA AÇÃO, CONHECIMENTO DOS FATOS E DESINTERESSE NA CAUSA.
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5069200-97.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-04-2023). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5069200-97.2022.8.24.0000, Relator: Helio David Vieira Figueira dos Santos, Data de Julgamento: 20/04/2023, Quarta Câmara de Direito Civil) 5. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: ModalidadeOrdináriaLocalizaçãoRua das Corruinas, bairro Campeche, neste MunicípioProcuração:(autor e cônjuge/companheiro)ANDERSON GARCIA LIMA - 1.3fl.1ARLETE LAURENTINO GARCIA LIMA - 1.3fl.2C.Casamento - FALTA / Viúva Substituição do Polo Ativo (E120.2/):ALINE LIMA PEREZ - 120.1fl.1C.Nascimento - FALTA / Solteira MARIA ODETE PINTO GARCIA - 120.1fl.2C.Casamento - FALTA / Separada ANA JÚLIA DE OLIVEIRA LIMA - 120.1fl.3C.Nascimento - FALTARecolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaR$ 38.115,15 = Ev. 1, Doc 2Qualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registral1.1fls.6-7Levantamento topográfico1.17fl.6Memorial descritivo1.17fl.4Anotação de responsabilidade técnica (ART)1.17fl.5Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutores:Arlete: Fed (Ev. 1, Doc 9, Fl. 1) Est (Ev. 1, Doc 9, Fl. 2 - 145.5e)ALINE: Estadual 145.2 / Federal FALTAMARIA: Estadual 145.7 / Federal FALTAANA JULÍA: Estadual 145.3 / Federal FALTA AntecessoresPedro: Fed (Ev. 53, Doc 67) Est (145.8e)Anderson: Fed (Ev. 1, Doc 9, Fl. 3) Est (Ev. 1, Doc 9, Fl. 4 - 145.4e)Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisEv. 1, Doc 10 - sem matrículaDocumentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)IPTU (Ev. 1, Doc 8) Água (Ev. 1, Doc 12, Fl. 2/3, Ev. 1, Doc 13, Fl. 1/3) Luz (Ev. 1, Doc 13, Fl. 4, Ev. 1, Doc 14/16)Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)Declarações (Ev. 1, Doc 17, Fl. 1/3)Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendoEv. 58, Doc 75Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade145.9Metragem do imóvel indicadaOutras observações necessárias785,31 m²Citação dos confrontantesManoel: E43.57Joel: 30.39Mara: E43.57Monica: E43.57Aercio: E41.55Valdir A.
Nunes: FALTARobson L.
Vieira: FALTAAdemir: 155.1Intimação das FazendasM - 21.33 E - 18.31 U - 27.37EditaisDJe 44.59 Jornal 35.44-35.45Certidão de transcurso do prazo para contestação45.60Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls.2014de Espólio de Anderson G.
Lima para Aline Lima Perez, Maria Odete Pinto Garcia, Ana Júlia de Oliveira Lima, Arlete Laurentino Garcia Lima785,31 m²120.8/120.1122/08/2005Aercio e Monica201,00m2Ev. 1, Doc 5, Fl. 13/1405/04/2004Pedro e espolio de Estelita para Anderson e Arlete532,00m2Ev. 1, Doc 5, Fl. 9/10 -
16/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:26
Determinada a intimação
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01/04/2025 15:04
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:01
Juntada de Petição
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27/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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20/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
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20/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:33
Determinada a intimação
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24/09/2024 18:21
Conclusos para despacho
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24/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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27/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETTE PINTO GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE LIMA PEREZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2024 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntada de peças digitalizadas - 27/08/2024 17:06:54)
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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31/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 08:28
Determinada a intimação
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17/04/2024 13:54
Conclusos para despacho
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21/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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16/01/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 22:41
Determinada a intimação
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05/10/2023 15:35
Conclusos para despacho
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15/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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07/07/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
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06/07/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
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04/07/2023 15:43
Juntada de Petição
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27/06/2023 15:29
Expedição de ofício - 2 cartas
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27/06/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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05/04/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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16/03/2023 17:31
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/03/2023 14:25
Despacho
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26/12/2022 14:45
Conclusos para despacho
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30/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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19/09/2022 14:26
Juntada de Certidão
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26/05/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2022 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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26/11/2021 00:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/11/2021 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 00:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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17/08/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2021 17:54
Determinada a intimação
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14/07/2021 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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11/06/2021 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
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11/06/2021 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MILTON CEZAR DA COSTA
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11/06/2021 14:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/04/2021 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 85
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 85
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19/03/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 15:40
Juntada - Guia Gerada - ANDERSON GARCIA LIMA - Guia 1392970 - R$ 13,38
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10/02/2021 21:19
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/11/2020 23:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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02/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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23/10/2020 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2020 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/05/2020 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2020 02:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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06/05/2020 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/05/2020 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/05/2020 09:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 08:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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18/12/2019 08:15
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR071179041TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Robson Luiz Vieira
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18/12/2019 08:15
Juntada
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03/12/2019 13:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/12/2019 13:15
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071179038TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Valdir Arcelino Nunes
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03/12/2019 13:15
Juntada
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22/11/2019 16:08
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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22/11/2019 16:08
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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17/05/2019 19:50
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10026217-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2019 19:41
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03/05/2019 17:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:
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25/04/2019 16:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Altero o valor da causa para R$ 100.800,36. Retifique-se no sistema e intimem-se os autores para que efetuem o pagamento das custas complementares, no prazo de 15 dias. Efetue-s
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23/04/2019 08:39
Mero expediente - SAJ - Altero o valor da causa para R$ 100.800,36. Retifique-se no sistema e intimem-se os autores para que efetuem o pagamento das custas complementares, no prazo de 15 dias. Efetue-se pesquisa para tentativa de localização do endereço d
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13/03/2019 17:14
Conclusos para despacho
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03/11/2018 06:38
Declarações - Nº Protocolo: WFEL.18.10051649-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/11/2018 01:00
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22/10/2018 16:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:
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18/10/2018 09:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2018 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as diligências requeridas pelo Ministério Público Advogados(s): Guilherme Souza de Oliveira (OAB 36439/SC)
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16/10/2018 16:48
Ato ordinatório-Complementação de diligência Requerida pelo MP - O Autor fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as diligências requeridas pelo Ministério Público
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16/07/2018 14:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.20016168-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2018 14:32
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13/07/2018 15:11
Juntada
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13/07/2018 09:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2018 09:15
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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13/07/2018 09:09
Certidão emitida - Genérico
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13/07/2018 09:07
Juntada de documento
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12/07/2018 18:48
Juntada de documento
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12/03/2018 15:25
Certidão emitida - Citação em Cartório
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09/03/2018 18:42
Juntada de documento
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09/03/2018 18:41
Certidão emitida - Citação em Cartório
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05/10/2017 06:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.17.10040103-8 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2017 22:45
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28/09/2017 10:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:
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25/09/2017 10:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme Souza de Oliveira (OAB 36439/SC)
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22/09/2017 15:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/03/2017 12:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.16.10028563-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/07/2016 15:50
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19/08/2016 14:39
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR527011345TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Aercio Garcia Lima
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19/08/2016 14:39
Juntada
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19/08/2016 14:39
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR527011310TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Monica Rejane de Oliveira Lima
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30/07/2016 16:46
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/07/2016 16:46
Juntada
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30/07/2016 16:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR527011323TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Joel Vieira Pamplona Diligência : 25/07/2016
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20/07/2016 21:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/07/2016 21:20
Juntada
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20/07/2016 21:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR527011235TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina Diligência : 14/07/2016
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20/07/2016 20:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/07/2016 20:27
Juntada
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20/07/2016 20:27
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527011337TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Manoel Estaneslau Vigil
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20/07/2016 20:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/07/2016 20:23
Juntada
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20/07/2016 20:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR527011249TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Florianópolis/SC Diligência : 14/07/2016
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20/07/2016 20:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/07/2016 20:23
Juntada
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20/07/2016 20:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR527011221TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 14/07/2016
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13/07/2016 18:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:
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08/07/2016 17:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para providenciar no prazo de 5(cinco) dias a publicação do edital de citação por duas vezes em jornal de circulação local, com prazo de 15 dias, deve
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08/07/2016 17:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para providenciar no prazo de 5(cinco) dias a publicação do edital de citação por duas vezes em jornal de circulação local, com prazo de 15 dias, devendo posteriormente comprovar a publicação.
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08/07/2016 17:29
Certidão emitida - Afixação de Edital
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08/07/2016 17:20
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
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08/07/2016 17:19
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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08/07/2016 17:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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08/07/2016 17:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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08/07/2016 17:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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08/07/2016 17:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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08/07/2016 17:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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08/07/2016 17:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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08/07/2016 17:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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27/05/2014 15:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - "De acordo com a Portaria 02/10, publicada em 05/11/2010, D.J.E. nº 1042, pg. 357, item 3, I- Citem-se os confrontantes e pessoa(s) em nome da(s) qual(is) o imóvel usucapiendo se encontra registrado. II- Intimem-se para q
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10/01/2014 18:45
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/12/2013 através da guia nº 023.5091767-63 no valor de 817,49
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10/01/2014 18:44
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2014
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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