17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016654-83.2024.8.24.0036/SCAUTOR: ANDRE LUIS CRUZ COROA DOS REISADVOGADO(A): BRENDA EVELIN WISCHRAL (OAB SC060161)RÉU: PRAIAS TUR POUSADAS E APARTAMENTOS LTDAADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492)ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943)SENTENÇAÀ vista do exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
17/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016654-83.2024.8.24.0036/SC AUTOR: ANDRE LUIS CRUZ COROA DOS REISADVOGADO(A): BRENDA EVELIN WISCHRAL (OAB SC060161)RÉU: PRAIAS TUR POUSADAS E APARTAMENTOS LTDAADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492)ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016654-83.2024.8.24.0036/SCAUTOR: ANDRE LUIS CRUZ COROA DOS REISADVOGADO(A): BRENDA EVELIN WISCHRAL (OAB SC060161)RÉU: PRAIAS TUR POUSADAS E APARTAMENTOS LTDAADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492)ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por André Luiz Cruz Coroa dos Reis contra Praias Tur Pousadas e Apartamentos Ltda: a) declarar a resilição unilateral do contrato, com efeitos a partir de 21.12.2022; b) condenar a ré ao pagamento de: b.1) R$ 1.182,00, a título de restituição, acrescido de correção monetária (INPC), a contar do arrependimento (21.12.2022 ? Evento 1, NOT9), e de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406; CTN, art. 161, § 1º), a partir da citação (2.12.2024 - Evento 19) (CC, art. 405; CPC, art. 240, caput). b.2) R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária (IPCA) (CC, art. 389, parágrafo único), a contar desta data (STJ, Súmula 362), e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (12.4.2023 - Evento 7, OUT3, p. 3) (CC, art. 398; STJ, Súmula 54).

Os acessórios fixados serão devidos até 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, incidirão o IPCA e a taxa Selic (deduzido o IPCA), na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput).

Arquive-se oportunamente.

P.

R.

I.
31/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 15:25

Intimado em audiência
06/02/2025 15:25

Juntado(a)
06/02/2025 13:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 05/02/2025 13:30. Refer. Evento 13
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:39

Juntada de Petição
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 12:39

Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 05/02/2025 13:30
19/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 20:26

Concedida a tutela provisória
05/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:59

Determinada a intimação
04/11/2024 18:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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