19/09/2025 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 50054207120238240026/TJSC
29/07/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005420-71.2023.8.24.0026/SCRELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLORÉU: TALITA DI DOMENICO LOCATELLIADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)RÉU: KAYNA NATHAN DOS SANTOSADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 04/07/2025 - APELAÇÃO
04/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Justiça gratuita: Deferida
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005420-71.2023.8.24.0026/SCAUTOR: GUILHERME ALEXANDRO PEREIRA HARTJEADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO OHLWEILER (OAB SC056243)ADVOGADO(A): RICARDO WINTER (OAB SC050676)RÉU: TALITA DI DOMENICO LOCATELLIADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)RÉU: KAYNA NATHAN DOS SANTOSADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)SENTENÇAAnte o exposto, acolho parcialmente os pedidos formulados pelo GUILHERME ALEXANDRO PEREIRA HARTJE contra TALITA DI DOMENICO LOCATELLI e KAYNA NATHAN DOS SANTOS, o que faço com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condená-los, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.000,00.

Correção monetária do pagamento e juros de mora do evento danoso. A fim de resguardar a segurança jurídica e evitar litígios futuros, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024 [inclusive para períodos anteriores - STJ, 4a T, AgInt no AREsp 2.059.743-RJ, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, j. em 11/2/2025 (Info 842)], e frente ao disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, observe-se no cálculo da condenação que: (a) no período em que houver apenas correção monetária: incide o IPCA; (b) no período em que incidir apenas juros moratórios: aplica-se a taxa SELIC, deduzido o IPCA; (c) no período em que houver cumulação de encargos [juros moratórios e atualização monetária]: incide apenas a taxa SELIC [vedada assim a sua cumulação com outros índices].

Em razão da sucumbência recíproca, custas em 60% para o autor e o restante para os réus.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios dos réus, fixados em 10% do proveito econômico obtido, enquanto condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, fixados 10% do valor da condenação, com espeque no artigo 85, §§ 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos estão suspensas pelo prazo legal em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para transferência de valores oriundos de pagamento voluntário decorrente desta sentença, devendo a parte autora/ré indicar conta bancária para tanto, no prazo de cinco dias.

Consigno, ademais, que eventual discordância com relação à quantia depositada deverá ser debatida em cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/02/2025 18:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
26/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 13:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 18/12/2024 18:15. Refer. Evento 66
18/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:14

Determinada a intimação
18/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
12/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
30/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/09/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2024 07:23

Determinada a intimação
27/09/2024 17:01

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 18/12/2024 18:15. Refer. Evento 55
27/09/2024 17:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
16/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 16:34

Determinada a intimação
16/09/2024 16:16

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 01/11/2024 18:15. Refer. Evento 46
16/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
31/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 14:14

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/10/2024 18:15
05/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
24/06/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
22/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:07

Determinada a intimação
22/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 19:19

Juntada de Petição - TALITA DI DOMENICO LOCATELLI / KAYNA NATHAN DOS SANTOS (SC048166 - MARILIA MENEGON ZIMMERMANN)
31/01/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
30/01/2024 13:09

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
29/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/12/2023 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 14/12/2023
14/12/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
14/12/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
14/12/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
14/12/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
14/12/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ALEXANDRO PEREIRA HARTJE. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2023 14:01

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/11/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 12:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
03/10/2023 17:45

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:20

Determinada a intimação
21/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição
16/08/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ALEXANDRO PEREIRA HARTJE. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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