19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006489-49.2024.8.24.0012/SC RÉU: NILSO PAULO MARTINS CHAVESADVOGADO(A): OSNEI SCHEFFER DE OLIVEIRA (OAB SC035930) DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, considerando que não há nos autos nenhuma hipótese de absolvição sumária, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2026 13:30:00.

O ato será realizado na modalidade presencial.

Tratando-se de advogado(a) com endereço profissional diverso desta Comarca e que deseje participar do ato por videoconferência, deverá manifestar com antecedência mediante apresentação do e-mail ou telefone para envio do link de acesso.

Cientifique-se as testemunhas constando do mandado de que, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (art. 218 do CPP), sem prejuízo de eventual processo penal pelo crime de desobediência, além da cobrança pelas custas da condução coercitiva (art. 219 do CPP) e imposição de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos (art. 458 c/c art. 436, § 2º, ambos do CPP).

Encerrada a instrução, as partes deverão apresentar alegações finais orais, nos termos do art. 403 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se.
15/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:06

Decisão interlocutória
14/08/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/08/2026 13:30
04/07/2025 21:52

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:27

Juntada de Petição
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006489-49.2024.8.24.0012/SC RÉU: NILSO PAULO MARTINS CHAVESADVOGADO(A): OSNEI SCHEFFER DE OLIVEIRA (OAB SC035930) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação ministerial constante no evento 22, DOC1 e diante ao lapso temporal sem qualquer manifestação do parquet, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do andamento das tratativas relativas à celebração de eventual Acordo de Não Persecução Penal.

Sobrevindo manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
31/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 13:51

Despacho
29/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/11/2024
27/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
27/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:55

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
27/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
23/09/2024 17:16

Recebida a denúncia
29/08/2024 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSO PAULO MARTINS CHAVES - DENUNCIADO
29/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:50

Distribuído por dependência - Número: 50061900920238240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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