11/08/2025 19:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10523800, Subguia 5492191 - Boleto pago (3/12) Baixado - R$ 305,94
08/07/2025 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10523800, Subguia 5492190 - Boleto pago (2/12) Baixado - R$ 305,94
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2025 14:17

Expedição de ofício
13/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004135-41.2025.8.24.0004/SC AUTOR: DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANOADVOGADO(A): DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO (OAB SC071137)AUTOR: JORGE LUIS ALBANOADVOGADO(A): DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO (OAB SC071137) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. 1.

São notórios nesta Comarca os diversos problemas registrais decorrentes da duplicidade de milhares de matrículas e da ocupação fática em desacordo com a registral, que, somadas a eventuais equívocos nos memorais descritivos, recorrentemente exigem a retificação da pretensão já no curso da ação (com a alteração do objeto) e o refazimento das citações.

Quando isso acontece, o prejuízo é muitas vezes de mais de ano de tramitação.

A necessária correção do processo deve-se essencialmente à atuação do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca que, auxiliando este juízo, faz a análise da adequação do objeto das ações de usucapião com o fólio registral.

Antecipar essa análise para um momento anterior à citação das partes (permitindo eventual correção do pedido, do memorial descritivo e das partes), evita que o processo precise recomeçar por alguma divergência e assegura que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo.

Assim, inicialmente determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.

Com a resposta, venham os autos conclusos, quando analisarei se alguma retificação pela parte autora é necessária ou se é possível dar prosseguimento ao feito. 2.

Também adianto que, para dar celeridade ao processamento do feito e observado o art. 216-A da Lei nº 6.015/1.973, será dispensada a citação dos confrontantes que assinarem (com o devido reconhecimento de firma por autenticidade) a planta e o memorial descritivo (optando por assim proceder, a parte autora deverá informar e petição).
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10523800, Subguia 5492189 - Boleto pago (1/12) Baixado - R$ 305,98
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/05/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/05/2025 16:40

Link para pagamento - Guia: 10523800, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5492189&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5492189</a> (1/
29/05/2025 16:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10523800, Subguia 5492175
29/05/2025 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 29/05/2025 16:39:07)
29/05/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO - Guia 10523800 - R$ 3.671,32
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004135-41.2025.8.24.0004/SC AUTOR: DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANOADVOGADO(A): DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO (OAB SC071137)AUTOR: JORGE LUIS ALBANOADVOGADO(A): DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO (OAB SC071137) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Mantenho o indeferimento da justiça gratuita constante na decisão de evento 6, DESPADEC1, uma vez que os elementos constantes no autos não corroboram com alegada hipossuficiência. É pouco cabível que um microempreendedor que atua na área de construção civil e uma jovem advogada tenham renda conjunta de apenas R$4.500,00 mensais, especialmente considerando que arcam com um financiamento de um carro no valor de R$1.547,00 mensais, além de possuírem mais dois veículos e terem adquirido o imóvel à vista pelo valor de R$ 110.000,00. Tais circunstâncias indicam um padrão de vida incompatível com a alegada insuficiência econômica. Contudo, defiro o parcelamento das custas por meio de boleto bancário em até 12 parcelas, devendo a parte comprovar o pagamento da primeira em até cinco dias úteis e a(s) subsequente(s) a cada trinta dias corridos (contados, portanto, os dias não úteis).

Ressalto que as custas de ofícios e mandados não podem ser parceladas e serão cobradas na primeira parcela.

Registro que a emissão das guias de parcelamento é feita diretamente pelo cartório, salvo nos casos de parcelamento por meio de cartão de crédito, em que a obtenção da guia ocorre por meio do site do TJSC.

Dil. legais.
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:37

Decisão interlocutória
26/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:00

Decisão interlocutória
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição
15/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CRISTIANO DA SILVA ALBANO. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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