16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000059-96.2023.8.24.0083/SC RÉU: JORGE CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): GUSTAVO JUREK RIBEIRO (OAB SC062889)ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a apelação, nos efeitos legais (art. 597 do CPP). 2. Intime-se o apelante para apresentação das razões, no prazo legal (art. 600 do CPP). 3. Após as razões, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal (art. 600 do CPP). 4. Apresentadas as razões e as contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior (art. 601 do CPP), com as homenagens e cautelas necessárias. 6. Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:08

Despacho
10/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/05/2025 17:14

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/05/2025 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135 Motivo: Devolvido sem distribuição visto que o réu foi liberado da unidade prisional em 21/03/2025 (motivo: extinção da pena).
08/05/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
02/05/2025 18:19

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição
29/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/04/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 23:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/04/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARIA GONCALVES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/02/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/02/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:05

Juntado(a)
15/02/2025 13:12

Juntada de Petição
12/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/02/2025 15:25

Intimado em audiência
06/02/2025 15:25

Intimado em audiência
06/02/2025 15:25

Despacho
06/02/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 47
06/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: JACINTO BASTOS
31/01/2025 16:04

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
31/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/01/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 29/01/2025
29/01/2025 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
28/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição
27/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/01/2025 14:38

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
24/01/2025 11:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
23/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
22/01/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JACINTO BASTOS
22/01/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 17:11

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
22/01/2025 17:11

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
22/01/2025 17:11

Expedição de Mandado
22/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:38

Despacho
05/07/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 46
02/07/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 16/09/2024 16:00
15/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:27

Nomeado defensor dativo
09/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:16

Nomeado defensor dativo
25/05/2023 14:25

Juntado(a)
24/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/04/2023 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 11/04/2023
03/04/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: TATIANA BECKER
31/03/2023 19:03

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
30/03/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2023 18:54

Determinada a citação
03/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/02/2023 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 15/02/2023
13/02/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SANY HERMAN
06/02/2023 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/02/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: TATIANA BECKER
06/02/2023 14:41

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/02/2023 14:40

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
06/02/2023 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE CARLOS FERNANDES - DENUNCIADO
06/02/2023 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARIA GONCALVES DE SOUZA - DENUNCIADO
20/01/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/01/2023 16:38

Recebida a denúncia
19/01/2023 18:58

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:46

Distribuído por dependência - Número: 00004692120188240083/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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