TJSC - 5039578-88.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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27/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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26/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 18:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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26/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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25/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:52
Juntada de Petição
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20/08/2025 16:51
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO (RS108838 - JUNIOR GALERA)
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18/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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15/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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14/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:41
Link para pagamento - Guia: 10840002, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5832557&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5832557</a> (1/
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13/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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12/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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11/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 19:46
Decisão interlocutória
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05/08/2025 02:32
Conclusos para despacho
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04/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/07/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10840002, Subguia 5666331
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24/07/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 09/07/2025 11:27:48)
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5039578-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ELODIR LINDOMAR KUCZKOWSKIADVOGADO(A): DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB SC042682)ADVOGADO(A): DANIELLI MAYER CASSOL (OAB SC036977)AUTOR: INOVE CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB SC042682)ADVOGADO(A): DANIELLI MAYER CASSOL (OAB SC036977) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para adimplir as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. -
10/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:57
Decisão interlocutória
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10/07/2025 13:12
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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10/07/2025 02:37
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INOVE CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/07/2025 11:27
Juntada - Guia Gerada - ELODIR LINDOMAR KUCZKOWSKI - Guia 10840002 - R$ 2.008,48
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09/07/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELODIR LINDOMAR KUCZKOWSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5039578-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ELODIR LINDOMAR KUCZKOWSKIADVOGADO(A): DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB SC042682)ADVOGADO(A): DANIELLI MAYER CASSOL (OAB SC036977)AUTOR: INOVE CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB SC042682)ADVOGADO(A): DANIELLI MAYER CASSOL (OAB SC036977) DESPACHO/DECISÃO Justiça Gratuita - pessoa jurídica - indeferimento.
A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC) Todavia, o mesmo não ocorre com a pessoa jurídica, em favor de quem não milita presunção relativa de veracidade sobre a declaração de carência financeira.
A distinção se justifica, pois a presunção de pobreza não se coaduna integralmente com a atividade desenvolvida por pessoa jurídica, ainda que não possua finalidade lucrativa.
Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481).
Nada obsta, portanto, que se investigue se a afirmação de hipossuficiência respalda o pedido de Justiça Gratuita.
O Código de Processo Civil permite que se solicite à parte que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC).
No magistério de Nelson Nery Junior, “o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.
A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477).
Recomendação semelhante é feita pelo Conselho da Magistratura através da Resolução 11/2018: Art. 1º Fica recomendado: I – aos magistrados, quando da análise do pedido de gratuidade da justiça, observadas a natureza do pleito e a urgência da tutela jurisdicional requerida: a) considerar, quando possível, os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para fins de averiguação documental da insuficiência de recursos alegada pela pessoa física; b) efetuar análise criteriosa das declarações e dos documentos apresentados para fins de comprovação da insuficiência de recursos arguida por pessoas físicas e jurídicas, principalmente, quando for o caso, do comprovante de rendimentos; c) avaliar, preferencialmente com base na observação simultânea das alíneas “a” e “b” deste inciso, a existência de elementos que tornem frágil a declaração de insuficiência de recursos apresentada e, em caso afirmativo, intimar a parte para que comprove a adequação de sua situação financeira aos requisitos estabelecidos (§ 2º do art. 99 do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento do pedido; d) elaborar rol exemplificativo padronizado de documentos que possam auxiliar na comprovação da insuficiência de recursos pela parte, consideradas as diferentes situações relativas às pessoas físicas e jurídicas, que deverá constar do próprio ato de intimação referido na alínea “c” deste inciso; Por esta razão, a parte autora foi intimada para esclarecer, em 15 dias, alguns elementos acerca do seu faturamento mensal, propriedade de bens imóveis e veículos etc.
Transcorrido o prazo, os esclarecimentos não foram prestados a contendo.
Verifica-se que os ativos circulantes da empresa no exercício de 2023/2024 ultrapassam os R$ 1.160.928,69 (evento 13, DOC8), valores esses que não se amoldam ao benefício da Justiça Gratuita buscado.
Também, intimada a apresentar o comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses, a parte autora não juntou o documento solicitado.
Nesse sentido: A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481 deste Superior Tribunal (STJ, AgInt no AREsp 1458273, Rel.
Min.
Raul Araújo, j. 25/10/2019). ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. 1) Deixo de apreciar eventual pedido de tutela de urgência ao aguardo do adimplemento das custas. 2) Atualizem-se as informações adicionais dos autos para constar o indeferimento da Justiça Gratuita. 3) Após, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento de guia correspondente, em 15 dias, sob pena de extinção. -
10/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:17
Gratuidade da justiça não concedida
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04/06/2025 02:35
Conclusos para despacho
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03/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:22
Decisão interlocutória
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03/05/2025 06:03
Conclusos para despacho
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02/05/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:11
Decisão interlocutória
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26/03/2025 15:40
Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: Procedimento Comum Cível
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20/03/2025 19:02
Juntada de Petição
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20/03/2025 19:02
Juntada de Petição
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20/03/2025 17:35
Conclusos para despacho
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20/03/2025 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELODIR LINDOMAR KUCZKOWSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INOVE CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2025 17:35
Distribuído por dependência - Número: 50110487420258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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