21/07/2025 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
10/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048085-77.2024.8.24.0023/SCAUTOR: RAPHAEL CAMPOSADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 764,94
11/12/2024 16:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 11/12/2024 16:53:36
11/12/2024 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/12/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/10/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 13:54

Juntada de Petição
18/09/2024 18:13

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Incapacidade Laborativa Permanente
21/08/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 13:02

Juntada de Petição
28/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
17/06/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 23
16/05/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
16/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
16/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/05/2024 10:20

Juntada de Petição
10/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:54

Decisão interlocutória
27/04/2024 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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