26/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
03/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007746-18.2024.8.24.0010/SC AUTOR: HELENA BITENCOURT TEIXEIRAADVOGADO(A): ROSICLEIA SALVATO COSTA (OAB SC054331)ADVOGADO(A): KARLA DORIGON PERIN (OAB SC063105)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)RÉU: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDAADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) DESPACHO/DECISÃO 1. Desde logo, há de se reconhecer a existência de relação de consumo no caso em tela, pois a parte autora é consumidora final do produto fornecido pelas partes rés.

Configuradas, assim, as figuras de consumidor e fornecedor descritas nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Outrossim, revelando-se manifesta a hipossuficiência probatória da parte autora frente à parte ré, bem como por serem dotadas de verossimilhança as alegações contidas na inicial, forçoso concluir pela necessidade de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, também do Código de Defesa Consumidor. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente, sob pena de indeferimento. 2.1.

Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas por fato, sob pena de preclusão. 3.

Em havendo pedido de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento. 4.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, venham os autos conclusos para sentença.
31/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:36

Determinada a intimação
27/05/2025 15:22

Juntado(a)
27/05/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/05/2025 16:34

Intimado em audiência
23/05/2025 16:34

Intimado em audiência
23/05/2025 16:34

Intimado em audiência
23/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/05/2025 16:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 23/05/2025 15:30. Refer. Evento 26
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição
23/05/2025 14:31

Juntada de Petição
22/05/2025 20:01

Juntada de Petição
22/05/2025 17:09

Juntada de Petição
20/05/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006381720258240910/SC
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição
24/04/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
17/04/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 12:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006381720258240910/SC referente ao evento 17
15/04/2025 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006381720258240910/SC
15/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
09/04/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50274700420258240000/TJSC
04/04/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2025 17:39

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
24/03/2025 16:13

Juntada de Petição
20/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31
19/03/2025 10:20

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
17/03/2025 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:50

Concedida a tutela provisória
12/03/2025 13:00

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 23/05/2025 15:30
06/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2025 15:51

Juntada de Petição
18/02/2025 11:12

Juntada de Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:14

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para AZMUN01)
24/01/2025 10:35

Juntada de Petição
23/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:24

Decisão interlocutória
20/01/2025 09:09

Juntada de Petição - CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA (MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
17/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:13

Decisão interlocutória
10/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:27

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/12/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA BITENCOURT TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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