TJSC - 5000459-08.2025.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:43
Baixa Definitiva
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15/07/2025 10:37
Juntada de Certidão
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07/07/2025 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON MICHEL FERNANDES - CONDENADO
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02/07/2025 18:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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02/07/2025 16:18
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MAICON MICHEL FERNANDES)<br/>BNMP: 5000459-08.2025.8.24.0159.03.0001-06<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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02/07/2025 14:02
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/07/2025 14:02
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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02/07/2025 13:49
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34526/2025-SC - Réu MAICON MICHEL FERNANDES
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02/07/2025 13:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 18:46
Juntado(a)
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30/06/2025 18:42
Juntada de Certidão
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30/06/2025 18:33
Juntada - Cálculo processual nº 377207 - versão 1
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30/06/2025 18:30
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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30/06/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 30/06/2025 15:55:05)
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24/06/2025 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 15:57
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 16/06/2025
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16/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
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16/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON MICHEL FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:39
Juntada de Certidão
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16/06/2025 12:38
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
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16/06/2025 12:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON MICHEL FERNANDES - CONDENADO - PRESO
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16/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000459-08.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50022965920258240075/SC)RELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTORÉU: MAICON MICHEL FERNANDESADVOGADO(A): MARIA LIZIANE NUNES MOTTA (OAB SC035952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 13/06/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
13/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 16:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2025 17:00. Refer. Evento 24
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13/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:53
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/06/2025 14:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/06/2025 16:56
Conclusos para despacho
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10/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 15:27
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4460960 - MAICON MICHEL FERNANDES
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03/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000459-08.2025.8.24.0159/SC RÉU: MAICON MICHEL FERNANDESADVOGADO(A): MARIA LIZIANE NUNES MOTTA (OAB SC035952) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, observa-se, em análise aos autos, que os motivos que ensejaram a prisão preventiva do réu ainda se encontram configurados, sobretudo porque não houve qualquer alteração superveniente a recomendar encaminhamento distinto.
Ausente, ademais, pedido defensivo a apontar circunstância diversa, reporto-me aos fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, em que a presença dos requisitos necessários à sua decretação foram detidamente examinados.
Ante o exposto, DECLARO, a título de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva de MAICON MICHEL FERNANDES, que persistem os motivos que ensejaram a sua decretação, motivo pelo qual se conserva a referida ordem cautelar.
Intimem-se. 2.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada no ev. 25. -
31/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 18:36
Decisão interlocutória
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27/05/2025 18:28
Conclusos para despacho
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29/04/2025 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 29/04/2025
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29/04/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
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29/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:07
Expedição de ofício
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29/04/2025 15:07
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
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29/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/04/2025 15:07
Expedição de ofício
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11/04/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 18:12
Despacho
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25/03/2025 16:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2025 17:00
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23/03/2025 20:05
Conclusos para despacho
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23/03/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:57
Despacho
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10/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
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07/03/2025 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
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05/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
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28/02/2025 17:37
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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28/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 19:22
Juntado(a)
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27/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:37
Recebida a denúncia
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25/02/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO FERNANDES BUSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/02/2025 16:47
Conclusos para despacho
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25/02/2025 16:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON MICHEL FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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25/02/2025 16:38
Juntada de Petição
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25/02/2025 16:38
Distribuído por dependência - Número: 50022965920258240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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