02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009627-39.2024.8.24.0007/SCEXEQUENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)EXECUTADO: JULIANA CORREA PETRY TRAJANOADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357)ADVOGADO(A): JULIANA CORREA PETRY TRAJANO (OAB SC048715)SENTENÇADiante do cumprimento da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
29/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.154,50
21/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Santos da Silva em 20/08/2025 18:14:14
20/08/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014705020258240910/SC
11/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.015,95
23/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014705020258240910/SC
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014705020258240910
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009627-39.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)EXECUTADO: JULIANA CORREA PETRY TRAJANOADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357)ADVOGADO(A): JULIANA CORREA PETRY TRAJANO (OAB SC048715) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JULIANA CORREA PETRY TRAJANO, ao argumento de que a decisão atacada está eivada de omissão/contradição, já que não foi analisada "sob a ótica do entendimento jurisprudencial ATUAL do STJ e STF (2025 e 2024) no sentido que, tratando-se de liminar relacionada à procedimento de saúde, recebida de boa-fé, a revogação da tutela não gera a devolução pela parte".

Decido.

O presente recurso deve ser rejeitado, uma vez que a decisão recorrida não se apresenta eivada de quaisquer dos vícios que autorizariam o ajuizamento de embargos declaratórios, vide art. 1.022 do CPC.

Inicialmente, importante consignar que "O vício de contradição que autoriza os embargos de declaração é aquele encontrável no próprio decreto embargado, jamais entre o que restou decidido e as intenções e visões jurídicas de quaisquer das partes." (TJSC, Apelação Nº 0307470-24.2015.8.24.0039/SC, RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK, julgada em 23/02/2023), o que não é o caso dos autos.

Por sua vez, inexiste omissão tal como apontado pela executada, já que os precedentes jurisprudenciais sequer foram suscitados na exceção de pré-executividade (evento 7, EXCPRÉEX1).

Trata-se de inovação de fundamentação (apresentada após a decisão atacada).

Ademais, não se ignora o entendimento esposado no REsp n. 2.162.984/SP, pela relatora Ministra Nancy Andrighi, em 1/4/2025, DJEN de 4/4/2025.

Todavia, além da hipótese daqueles autos não ser exatamente a situação dos presentes autos (lá pedido liminar de concessão de medicação foi deferido e a medicação chegou a ser registrada na Anvisa; aqui, o procedimento permanece não constando no rol da ANS), trata-se de precedente de uma das turmas do STJ e não possui caráter vinculante.

A Magistrada proferiu a decisão atacada conforme seu livre convencimento, com fundamento no ordenamento jurídico vigente, não cabendo em sede de primeiro grau de jurisdição reanalisar a questão.

O que pretende o(a) embargante é rediscutir a decisão, a qual foi devidamente fundamentada e a via eleita é inadequada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo inalterada a decisão do Evento 14.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, intime-se o credor para apresentar o cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (Enunciado 75 do Fonaje).

Prazo: 15 (quinze) dias.
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009627-39.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50013206720228240007/SC)RELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAEXEQUENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:36

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/05/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 16/05/2025 15:39:27)
17/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:29

Distribuído por dependência - Número: 50013206720228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo