01/08/2025 10:31

Juntada de Petição
30/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
20/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 02:41

Publicação de Edital - no dia 23/06/2025 Prazo do edital: 22/09/2025 Prazo de citação/intimação: 29/09/2025
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2025 Prazo do edital: 22/09/2025 Prazo de citação/intimação: 29/09/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5047885-93.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATHEUS NEVES EDITAL Nº 310078116394 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): MATHEUS NEVES, CPF *51.***.*20-09 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu MATHEUS NEVES pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal e art. 244-B, da Lei n. 8.069/90, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos e 4 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, observada a substituição da pena.Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
18/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
18/06/2025 13:10

Expedição de Edital - intimação
17/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
31/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
25/04/2025 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS NEVES - CONDENADO
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
25/04/2025 14:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS NEVES Data: 03/04/2025
25/04/2025 14:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:45

Recebido o recurso de Apelação
22/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:05

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/03/2025 19:02

Decisão interlocutória
21/03/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 21/03/2025 17:00. Refer. Evento 60
21/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 15:28

Juntada de Petição
12/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 13:13

Juntado(a)
05/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 17/02/2025
17/02/2025 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ELIANE PAVANELLO
13/02/2025 12:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/02/2025 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 Motivo: remoção desta oficiala para a Comarca de Balneário Camboriú. Ato DGP n° 281 disponibilizado no DJE 12-02-25
11/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
10/02/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
10/02/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/02/2025 17:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/02/2025 17:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:01

Determinada a intimação
13/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 21/03/2025 17:00. Refer. Evento 49
03/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:09

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 51
25/03/2024 16:09

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 04/04/2025 16:00. Refer. Evento 39
26/01/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/12/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 16:52

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 41
05/12/2023 16:52

Decisão interlocutória
05/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 13/08/2026 16:00
09/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50217313820228240038/SC referente ao evento 141
15/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/02/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 15:46

Decisão interlocutória
06/02/2023 19:19

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/12/2022 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 19/12/2022
25/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
18/11/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
18/11/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045735-42.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
18/11/2022 12:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/11/2022 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS NEVES - EXCLUÍDA
14/11/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 18:12

Recebida a denúncia
25/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS NEVES - DENUNCIADO
25/10/2022 14:42

Juntada de Petição
25/10/2022 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50457354220228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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