09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0002500-63.2012.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoRÉU: HONORIO XAVIER NETTO (Sucessão)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)RÉU: ANDRE LUIZ XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: CARLOS ALBERTO XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: GABRIEL SOUZA XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: LUIZ EDUARDO XAVIER FILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: MAINA DO VALLE XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: PABLINE DO VALLE XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
11/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
08/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição
07/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 211, 212 e 213
31/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
29/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
21/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/07/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150073020258240000/TJSC
09/07/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150073020258240000/TJSC
03/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de ofício
27/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
16/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0002500-63.2012.8.24.0167/SC RÉU: HONORIO XAVIER NETTO (Sucessão)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)RÉU: ANDRE LUIZ XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: CARLOS ALBERTO XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: GABRIEL SOUZA XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: LUIZ EDUARDO XAVIER FILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: MAINA DO VALLE XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: PABLINE DO VALLE XAVIER (Sucessor)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da nomeação de perito pelo cartório nos moldes da Portaria nº 77/2022.

JADERSON DE LIMA CREASC083303 Ficam intimadas também as partes para arguição de impedimento ou suspeição do perito, conforme art. 465, § 1.º, do CPC.
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 175
14/05/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150073020258240000/TJSC
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:04

Decisão interlocutória
10/03/2025 20:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9903345, Subguia 5133069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
06/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150073020258240000/TJSC
05/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150, 151 e 152
05/03/2025 11:48

Link para pagamento - Guia: 9903345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5133069&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5133069</a>
05/03/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIZ XAVIER - Guia 9903345 - R$ 685,36
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 154
09/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 133, 134 e 135
22/02/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 137
29/12/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Despacho
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
27/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
21/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/10/2023 15:23

Juntada de Petição
11/10/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
05/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
03/10/2023 14:14

Juntada de Petição - ANDRE LUIZ XAVIER / CARLOS ALBERTO XAVIER / GABRIEL SOUZA XAVIER / LUIZ EDUARDO XAVIER FILHO / MAINA DO VALLE XAVIER / PABLINE DO VALLE XAVIER (SC057907 - ARTHUR FREITAS DE SOUSA)
29/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/09/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
27/09/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
21/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
20/09/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/09/2023 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 11/09/2023
06/09/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
05/09/2023 17:14

Expedição de ofício - 6 cartas
05/09/2023 17:14

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
05/09/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLINE DO VALLE XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAINA DO VALLE XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDUARDO XAVIER FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL SOUZA XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CACILDA FELIPE XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 17:10

Decisão interlocutória
23/05/2023 15:35

Alterado o assunto processual
22/07/2022 17:11

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:39

Juntada de Petição
19/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/06/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:42

Decisão interlocutória
29/05/2022 19:30

Informação sobre pesquisa de óbitos
28/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
13/03/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
10/02/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/02/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/02/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:48

Juntada de íntegra do processo
26/01/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/01/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021 15:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/11/2020 15:55

Recebidos os autos
20/10/2017 13:25

Conclusos para despacho
13/10/2017 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Especificação de Provas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: WGPB17100056675
26/09/2017 10:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0828/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
22/09/2017 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0828/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas do despacho: "III. Afasto as preliminares de carência de ação e ilegitimidade ad causam, arguidas pelos réus, pois se o réu Honório edificou parte de su
06/09/2017 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas do despacho: "III. Afasto as preliminares de carência de ação e ilegitimidade ad causam, arguidas pelos réus, pois se o réu Honório edificou parte de sua residência sobre o trajeto do Caminho do
04/09/2017 14:19

Juntada petição de manifestação ministerial
04/09/2017 14:08

Recebidos os autos
01/08/2017 15:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba
21/07/2017 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO
18/07/2017 14:00

Recebidos os autos
10/02/2016 15:14

Conclusos para saneador/julgamento antecipado - III. Afasto as preliminares de carência de ação e ilegitimidade ad causam, arguidas pelos réus, pois se o réu Honório edificou parte de sua residência sobre o trajeto do Caminho do Rei, patrimônio público e,
22/04/2014 12:24

Conclusos para despacho
22/04/2014 12:17

Juntada de Ofício - N° 140/2014, do cartório de registro de imóveis de Garopaba.
16/04/2014 21:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 15/04/2014 através da guia nº 167.6000715-02 no valor de 10,40
10/04/2014 16:11

Expedido ofício - SAJ - Genérico
08/04/2014 18:47

Recebidos os autos
08/04/2014 17:46

Mero expediente - SAJ - Ante todo o exposto, determino o cancelamento do gravame imposto nestes autos na matrícula n. 2.117. Ademais, considerando o pedido para que a decisão de fl. 129 recai sobre a matrícula 3.429, devidamente registrado junto ao Cartór
07/03/2014 13:00

Conclusos para despacho
05/03/2014 14:51

Juntada petição de manifestação ministerial
05/03/2014 14:38

Recebidos os autos
20/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba
20/08/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
20/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Abro vista ao Ministério Público para se manifesta sobre as contestações.
16/08/2013 12:00

Juntada de contestação - De Honório Xavier Netto
15/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
07/08/2013 12:00

Carga ao Advogado
07/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
02/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
02/08/2013 12:00

Carga ao Advogado
02/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
31/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ
31/07/2013 12:00

Carga ao Advogado
31/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
31/07/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115574989TJ Situação : Cumprido Destinatário : Honório Xavier Netto Diligência : 17/04/2013
31/07/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
31/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba
31/07/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
18/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
02/04/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
25/03/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
25/03/2013 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 143/155, no prazo de 10 (dez) dias.
25/03/2013 12:00

Juntada de contestação - Município de Garopaba.
22/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ
19/03/2013 12:00

Carga ao Advogado
19/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
13/03/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial
11/03/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
01/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba
01/03/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
01/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/02/2013 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 139 - verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/02/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 3 - não cumprido
25/02/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
06/02/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115565015TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Garopaba Diligência : 30/01/2013
06/02/2013 12:00

Juntada de Ofício - Of. nº 026/2013 - RI. Serviço Registral. Informando o cumprimento da determinação judicial.
29/01/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 26/02/2013
29/01/2013 12:00

Recebimento mandado pelo oficial/central mandados - nº 1 - sem cumprimento nº 2 - cumprido
24/01/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
23/01/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça
22/01/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando existência da ação ao cartório de registros.
21/01/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 25/01/2013
21/01/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 25/01/2013
09/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ
05/12/2012 12:00

Decisão concedendo liminar - Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo representante do Ministério Público em face do Município de Garopaba e de Honório Xavier Netto, alegando que há irregularidades consistentes na edificação de uma residência sobre a
04/12/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ
30/11/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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