TJSC - 5005207-72.2021.8.24.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 11:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
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02/10/2024 11:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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01/10/2024 13:30
Recebidos os autos do STJ
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04/07/2024 13:13
Juntada de Petição
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18/06/2024 07:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005207722021824001420240618074300
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12/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 12:16
Juntada de Certidão
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16/05/2024 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/05/2024 14:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/05/2024 16:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/05/2024 18:19
Juntada de Certidão
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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09/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 16:40
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 09:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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05/09/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005207-72.2021.8.24.0014/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) APELADO: MUNICÍPIO DE VARGEM (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIELE STEINER CERATTI RIGONI PROCURADOR(A): Vinicius Brandalise MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/08/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133
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02/08/2023 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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02/08/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2023 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2023 12:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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14/07/2023 12:51
Juntada de Certidão
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14/07/2023 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 14/07/2023 12:49:14)
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10/07/2023 08:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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07/07/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/07/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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