TJSC - 5103984-31.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

CNPJ: 02.494.715/0001-73

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB: 046963/RS

CPF *18.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/02/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/02/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:05

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 26/01/2024 14:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/01/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 490709, Subguia 95481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 23/01/2024 15:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490709, Subguia 95481

  • 23/01/2024 15:07

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA - Guia 490709 - R$ 233,96

  • 19/01/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/01/2024 17:40

    Determinada a intimação

  • 12/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/01/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/01/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/01/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/01/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/12/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 04:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 21/11/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/10/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 19/10/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 14:08

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 03/10/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5103984-31.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 21/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 21/09/2023 16:55

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 20/09/2023 14:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/09/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/09/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 05/09/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 17:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5103984-31.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/08/2023 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 24/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 24/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 24/07/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 08:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 19/07/2023 08:53

    Vista ao MP

  • 18/07/2023 10:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0204) - processo: 50194217620228240000

  • 18/07/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 19:22

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 17/07/2023 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 17/07/2023 19:19

    Despacho

  • 17/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/07/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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