22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:03

Decisão interlocutória
25/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79
27/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78
25/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003092-95.2024.8.24.0039/SC EXECUTADO: MONSUEDAIAN DE LIMAADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA DE LIMA (OAB SC037861) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da informação de parcelamento do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, devendo o cartório promover o lançamento da respectiva movimentação no sistema e-proc. 2.

Em caso de descumprimento do parcelamento, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. 3.

Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independentemente de nova conclusão, e, não havendo nova manifestação, arquivem-se administrativamente os autos. 4.

Caso pendente de cumprimento ordem de SISBAJUD reiterada, suspendam-se os novos bloqueios, com urgência.

Proceda-se à transferência de eventuais valores para subconta vinculada aos presentes autos. 5.

Ressalto, por fim, que para eventuais valores constritos pelo SISBAJUD deve ser observado o Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desde já, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento, apenas quando o parcelamento for anterior ao bloqueio sisbajud. 6.

Havendo eventual leilão em curso, desde já determino a suspensão.

Intimem-se.
06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:28

Decisão interlocutória
06/06/2025 05:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:27

Decisão interlocutória
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição
02/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:01

Juntada de Petição
30/04/2025 09:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
28/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
21/11/2024 14:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/11/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9216741, Subguia 4736638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 09:02

Link para pagamento - Guia: 9216741, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4736638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4736638</a>
11/11/2024 09:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 9216741 - R$ 16,52
04/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:49

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2024 17:47

Expedição de Termo/auto de Penhora
18/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 41
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:04

Juntada de Restrição Renajud
27/09/2024 20:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
27/09/2024 20:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
27/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 16:00

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 15:07

Juntada de Petição
24/09/2024 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
24/09/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:59

Decisão interlocutória
24/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:46

Juntada de Petição
21/08/2024 18:39

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
05/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONSUEDAIAN DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
13/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 12:02

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 18:24

Determinada a citação
23/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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