TJSC - 5040264-28.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 17:42
Baixa Definitiva
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24/11/2023 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/11/2023 17:15
Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE MATTIELLO ROSSETTO
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24/11/2023 17:15
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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24/11/2023 15:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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24/11/2023 12:50
Transitado em Julgado
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24/11/2023 12:44
Transitado em Julgado
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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03/10/2023 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040264-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS AGRAVADO: ELIANE MATTIELLO ROSSETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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01/09/2023 17:04
Retirado de pauta
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040264-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS AGRAVADO: ELIANE MATTIELLO ROSSETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
17/08/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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17/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/08/2023 12:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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28/07/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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11/07/2023 16:57
Não Concedida a Medida Liminar
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11/07/2023 11:41
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0101)
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11/07/2023 11:10
Juntada de Certidão
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10/07/2023 15:13
Determina redistribuição por incompetência
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10/07/2023 15:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
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10/07/2023 13:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0202) - processo: 50274810420238240000
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10/07/2023 12:56
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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10/07/2023 12:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> CAMPUB3
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05/07/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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05/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
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04/07/2023 18:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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04/07/2023 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/07/2023 18:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Número: 50402625820238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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