07/09/2025 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 5337 evento: 77. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [19] Correção até [31/08/2025] Valor ressarcimento [776,04]
07/09/2025 01:43

Juntada - Cálculo processual nº 428314 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 5337 evento: 77
27/08/2025 21:51

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 5337 evento: 77. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [19/09/2024] valor [740,02]
21/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:39

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020583-14.2024.8.24.0008/SCAUTOR: WILLIAM DAMACENA COELHOADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA RAMOS (OAB SC044818)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como afasto a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por WILLIAM DAMACENA COELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 21, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
20/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:14

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
28/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 772,89
24/04/2025 16:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 24/04/2025 16:22:56
24/04/2025 11:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/02/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:05

Juntada de Petição
24/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 17:18

Intimado em Secretaria
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
16/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/07/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:41

Decisão interlocutória
10/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2024 20:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DAMACENA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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