25/08/2025 18:16

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:32

Despacho
28/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026438-78.2024.8.24.0038/SC AUTOR: JANAINA CRISTINA SIZERIOADVOGADO(A): CLAUDIA HALLE DE ABREU (OAB SC025485) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.408,98
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.829,43
18/07/2025 09:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 17/06/2025 17:00:13
18/07/2025 09:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 17/06/2025 17:00:28
18/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.407,85
18/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.816,75
02/07/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17106 - JANAINA CRISTINA SIZERIO - R$ 15.612,15
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17107 - CLAUDIA ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 1.389,63
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026438-78.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JANAINA CRISTINA SIZERIOADVOGADO(A): CLAUDIA HALLE DE ABREU (OAB SC025485)DESPACHO/DECISÃOI - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias.

II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.

Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a).

Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel.

Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ.

III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II.

V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).
28/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:46

Despacho
28/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/03/2025 13:03

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição
04/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 12:13

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 79
29/01/2025 12:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/12/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 14:44

Juntada de Petição
13/12/2024 08:17

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,58
14/11/2024 17:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 14/11/2024 17:23:52
13/11/2024 10:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
21/10/2024 16:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 12/08/2024 13:15. Refer. Evento 31
27/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/08/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 36
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32 e 35
08/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2024 18:43

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 12/08/2024 13:15
30/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 19:44

Decisão interlocutória
03/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 11:52

Despacho
20/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA CRISTINA SIZERIO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/06/2024 17:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/06/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA CRISTINA SIZERIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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