TJSC - 5011383-46.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:13
Baixa Definitiva
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12/06/2025 12:13
Transitado em Julgado
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12/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011383-46.2025.8.24.0008/SCIMPETRANTE: NELSON LOZZA QUINTOADVOGADO(A): EVELYN DA SILVA MOROSO (OAB RS105286)ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929)IMPETRADO: Diretor Presidente - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU - BlumenauADVOGADO(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN (OAB SC026792)SENTENÇADesta forma, inexistindo motivo a ensejar o pronunciamento judicial, revelam-se incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade.
Destarte, NÃO ACOLHO presentes embargos. -
10/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 14:36
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2025 18:42
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 19:39
Declarada decadência ou prescrição
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24/04/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10194012, Subguia 5302416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 466,34
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16/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:23
Decisão interlocutória
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16/04/2025 14:11
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - 15/04/2025 14:05:50)
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15/04/2025 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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14/04/2025 12:56
Link para pagamento - Guia: 10194012, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5302416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5302416</a>
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14/04/2025 12:56
Juntada - Guia Gerada - NELSON LOZZA QUINTO - Guia 10194012 - R$ 466,34
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14/04/2025 12:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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