TJSC - 0315385-93.2016.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:29
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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11/07/2025 21:55
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03153859320168240038/TJSC
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18/03/2024 16:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03153859320168240038/TJSC
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07/11/2023 10:13
Juntada de Petição
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30/09/2023 17:33
Juntada de Petição
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24/05/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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17/07/2020 20:25
Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC
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15/07/2020 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/07/2020 09:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2020 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 21:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/07/2020 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2020 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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15/05/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/05/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
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13/05/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
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13/05/2020 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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13/05/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
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13/05/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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13/05/2020 09:41
Juntada de Petição
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12/05/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2020 19:14
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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31/01/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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30/01/2020 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/01/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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28/01/2020 05:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
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17/01/2020 01:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2020 01:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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10/09/2018 18:02
Conclusos para sentença
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10/09/2018 18:01
Decorrido o prazo - CERTIFICO que a parte ré não impugnou o laudo pericial.
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17/07/2018 23:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/05/2018 11:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10091338-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2018 11:04
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04/05/2018 14:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:
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04/05/2018 02:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/05/2018 15:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2018 Teor do ato: 1. Tendo em vista o resultado do laudo pericial, que constatou a inexistência de inaptidão para o labor neste momento e, por conseguinte, a ausência dos requisitos para manutenç
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24/04/2018 13:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/04/2018 13:18
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - 1. Tendo em vista o resultado do laudo pericial, que constatou a inexistência de inaptidão para o labor neste momento e, por conseguinte, a ausência dos requisitos para manutenção da tutela de urgência, de
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29/01/2018 19:06
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
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29/01/2018 19:06
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
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24/10/2017 14:12
Conclusos para despacho
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24/10/2017 14:12
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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03/10/2017 18:05
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.17.10170290-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/10/2017 16:18
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14/09/2017 11:20
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR725592802TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gislaine Rosa Vicente Moller
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14/09/2017 11:20
Juntada
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28/08/2017 14:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2656 Página:
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24/08/2017 16:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 26/09/2017, às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum Fazendário da Comarca de Joinville - sala 0
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24/08/2017 14:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/08/2017 14:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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22/08/2017 14:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/044421-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Joinville / Albio Alexandre
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22/08/2017 14:17
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
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22/08/2017 14:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Prezado(a) Doutor(a),Através da presente certidão, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 26/09/17, às 16:00 horasOs honorários periciais foram fixados em R$ 350,00 (t
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22/08/2017 14:10
Ato ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 26/09/2017, às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum Fazendário da Comarca de Joinville - sala 07, Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu,
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22/08/2017 14:01
Certidão emitida - Genérico
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10/07/2017 17:57
Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 26/09/2017 Hora 16:00 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Realizada
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12/06/2017 14:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2515 Página:
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16/02/2017 18:28
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10020169-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/02/2017 14:33
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02/02/2017 14:50
documento digitalizado
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02/02/2017 14:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/02/2017 14:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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30/01/2017 15:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10009647-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/01/2017 15:20
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30/01/2017 13:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2017 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais quatro meses, contados de 17/01/2017 (fl. 127), determino
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25/01/2017 18:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/002951-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2017 Local: Joinville / Flavia Cristina Rodrigues
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25/01/2017 18:35
Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais quatro meses, contados de 17/01/2017 (fl. 127), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado
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25/01/2017 16:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10005385-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2017 10:57
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20/01/2017 18:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2017 Data da Publicação: 20/01/2017 Número do Diário: 2507 Página:
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18/01/2017 19:17
Conclusos para despacho
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18/01/2017 18:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2017 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais quatro meses, contados de 04/10/2016 (fl. 106), determino
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18/01/2017 15:59
documento digitalizado
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18/01/2017 15:58
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/01/2017 15:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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14/12/2016 13:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/066506-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2017 Local: Joinville / Flavia Cristina Rodrigues
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12/12/2016 17:41
Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais quatro meses, contados de 04/10/2016 (fl. 106), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado
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09/12/2016 11:17
Conclusos para despacho
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03/11/2016 19:39
documento digitalizado
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03/11/2016 19:39
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/11/2016 19:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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03/11/2016 15:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:
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31/10/2016 12:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2016 Teor do ato: 1. Afasto a alegação de prescrição, haja vista a parte autora reclamar restabelecimento de auxílio-doença desde julho de 2016 e a ação ter sido proposta em agosto de 2016, isto
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27/10/2016 13:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/057808-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Joinville / Flavia Cristina Rodrigues
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21/10/2016 18:31
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Afasto a alegação de prescrição, haja vista a parte autora reclamar restabelecimento de auxílio-doença desde julho de 2016 e a ação ter sido proposta em agosto de 2016, isto é, considerando a prescrição quinquenal, inexis
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13/10/2016 14:24
Conclusos para despacho
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13/10/2016 14:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10161803-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2016 08:33
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09/09/2016 18:32
Conclusos para despacho
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04/09/2016 08:51
Conclusos para sentença
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03/09/2016 08:59
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10138904-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/09/2016 14:46
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31/08/2016 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:
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29/08/2016 14:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 68-96, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manif
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23/08/2016 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 68-96, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguid
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23/08/2016 17:24
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10130216-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2016 10:47
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23/08/2016 11:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10130210-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/08/2016 10:45
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15/08/2016 09:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/08/2016 09:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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15/08/2016 09:45
documento digitalizado
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12/08/2016 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2412 Página:
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11/08/2016 12:12
Juntada
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10/08/2016 16:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/042240-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente
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10/08/2016 14:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2016 14:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2016 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual até 11
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09/08/2016 19:35
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual até 11/11/2016, ordenar que o INSS proceda, no p
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04/08/2016 13:09
Conclusos para despacho
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03/08/2016 18:26
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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