TJSC - 0013905-59.1996.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

RODRIGO NAZARO

OAB: 067050/SC

CPF *47.***.*26-65

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 032626/SC

CPF *20.***.*89-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 08:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 15/05/2024 08:34

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/05/2024 12:15

    Recebidos os autos do STF

  • 15/09/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 08:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 06/08/2023 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/07/2023 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/07/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/07/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/07/2023 15:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/07/2023 15:37

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 25/07/2023 18:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/06/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 31/05/2023 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:17

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0013905-59.1996.8.24.0005/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 09/05/2023 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2023 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 02/02/2023 15:35

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 02/02/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/11/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 14/11/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/11/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/11/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 25/10/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/10/2022 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 24/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/10/2022 15:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/10/2022 13:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 20/10/2022 13:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 19/10/2022 21:10

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 19:51

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2022 11:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 260742, Subguia 57464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

  • 09/09/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 261197, Subguia 57527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

  • 05/09/2022 20:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 261197, Subguia 57527

  • 05/09/2022 20:36

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 261197 - R$ 206,61

  • 05/09/2022 15:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 260742, Subguia 57464

  • 05/09/2022 15:11

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 260742 - R$ 206,61

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 10/08/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 09/08/2022 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 10:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/07/2022 15:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 27/07/2022 15:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00:00</b>

  • 22/07/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

  • 22/07/2022 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/07/2022 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 50

  • 19/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2022 18:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 15/07/2022 19:26

    Juntada de Petição

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 22/06/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 02/06/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2022 23:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 31/05/2022 23:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2022 19:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

  • 13/05/2022 18:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022

  • 13/05/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 13/05/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 11/01/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 11/01/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 11/01/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/01/2022 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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