TJSC - 5038184-27.2020.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 10:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11096315, Subguia 5812330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,61
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13/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 15:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF
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11/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte MARIA SILVINO ESTEVAO, Guia 11096315, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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11/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:59
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA SILVINO ESTEVAO - Guia 11096315 - R$ 396,61
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11/08/2025 14:59
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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11/08/2025 13:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT
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11/08/2025 13:14
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038184-27.2020.8.24.0023/SCEXECUTADO: MARIA SILVINO ESTEVAOADVOGADO(A): CIDNEY CESAR DE CAMPOS (OAB SC010146)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. -
16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/04/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/01/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.416,40
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16/12/2024 15:01
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 16/12/2024 14:57:13
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24/11/2024 18:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/11/2024 12:32
Despacho
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30/10/2024 16:21
Conclusos para decisão
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 265,95
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13/11/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/11/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:58
Despacho
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18/08/2023 13:13
Conclusos para decisão
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17/08/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 18:39
Juntada de Petição
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07/02/2022 09:08
Juntada de Petição
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25/11/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2021 15:44
Relatório de pesquisa de endereço
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12/11/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 15:43
Juntada de Certidão
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06/10/2020 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2020 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2020 12:36
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2020 18:37
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2020 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 14:28
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2020 14:43
Expedição de ofício - 1 carta
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19/06/2020 14:35
Determinada a citação
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15/06/2020 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/05/2020 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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