04/09/2025 03:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
18/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 15:22

Juntada de Petição - BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (SC029956A - PEDRO TORELLY BASTOS)
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
08/07/2025 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/07/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
02/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
01/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037538-57.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ELETROFAZ INSTALACOES ELETRICAS E CLIMATIZACAO LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDRÉU: FUTURA CONTABILIDADE LTDAADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)RÉU: CONTABILIDADE WEBER S/SADVOGADO(A): Harry Ern Junior (OAB SC031219)ADVOGADO(A): ANA PAULA GONZAGA CORREA ERN (OAB SC059997) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas rés CONTABILIDADE WEBER S/S (Evento 48) e FUTURA CONTABILIDADE LTDA. (Evento 43) contra a decisão proferida no Evento 37, a qual tratou do saneamento do feito, apreciação de preliminares, pedidos de intervenção de terceiros e fixação dos pontos controvertidos.

As embargantes alegam, em síntese, a existência de omissões, contradições e erro material na decisão embargada.

I – DOS EMBARGOS DA CONTABILIDADE WEBER S/S (a.1) No tocante à alegada contradição, verifica-se que a embargante busca compatibilizar a decisão com jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia de cláusula de quitação geral.

Contudo, o vício apontado não caracteriza contradição interna do julgado, mas eventual divergência entre o entendimento judicial e precedentes, matéria não alcançável por meio de embargos de declaração.

Assim, não reconheço contradição. (a.2) Quanto à omissão sobre a preliminar de incorreção do valor da causa, assiste razão à embargante.

A matéria foi expressamente suscitada e não apreciada.

Contudo, examinando a inicial, verifica-se que o valor atribuído à causa guarda relação com o montante dos prejuízos alegadamente sofridos pela autora.

Deste modo, rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa. (a.3) Assiste razão quanto à ausência de manifestação sobre o pedido de expedição de ofício à Receita Federal.

Todavia, o pleito deve ser indeferido, pois cabe à parte interessada a prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

A eventual juntada de documentos administrativos não se mostra inviável, devendo ser providenciada diretamente pela parte. (a.4) Reconheço o erro material constante da decisão no ponto em que se atribuiu à Contabilidade Weber o pedido de denunciação da lide à seguradora.

A medida foi formulada pela corré FUTURA CONTABILIDADE LTDA., como se observa da contestação (Evento 18), devendo ser corrigido o equívoco.

II – DOS EMBARGOS DA FUTURA CONTABILIDADE LTDA. (b.1) Verifica-se a existência de omissão quanto à análise do pedido de denunciação da lide formulado em face da seguradora BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A.

A apólice pertinente foi devidamente juntada e o pedido fundamentado no art. 125, II, do CPC.

Assim, acolho os embargos para deferir a denunciação da lide, nos mesmos moldes do item 2.1 da decisão anterior. (b.2) Também merece acolhimento o ponto relativo à preliminar de incorreção do valor da causa, por omissão.

No entanto, à semelhança do que decidido quanto à outra embargante, rejeito a preliminar, considerando adequado o valor da causa em face da pretensão deduzida na inicial.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por CONTABILIDADE WEBER S/S (Evento 48) e FUTURA CONTABILIDADE LTDA. (Evento 43), para: Retificar a decisão do Evento 37 para:a) Reconhecer a omissão quanto à análise da preliminar de incorreção do valor da causa (rejeitando-a);b) Reconhecer a omissão quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal (indeferindo-o);c) Corrigir erro material, consignando que o pedido de denunciação da lide à seguradora foi formulado pela ré FUTURA CONTABILIDADE LTDA., e não pela CONTABILIDADE WEBER S/S;d) Reconhecer a omissão quanto ao pedido de denunciação da lide pela FUTURA CONTABILIDADE LTDA. em relação à seguradora BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A e DEFERIR tal pleito.No mais, mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se.
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037538-57.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ELETROFAZ INSTALACOES ELETRICAS E CLIMATIZACAO LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
16/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição
13/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037538-57.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ELETROFAZ INSTALACOES ELETRICAS E CLIMATIZACAO LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:16

Juntada de Petição
09/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:40

Decisão interlocutória
04/06/2025 09:53

Alterado o assunto processual
25/03/2025 08:38

Juntada de Petição
05/06/2024 13:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
13/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUTURA CONTABILIDADE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONTABILIDADE WEBER S/S. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 15:03

Juntada de Petição - FUTURA CONTABILIDADE LTDA (SC047419 - PAMELA MIRELLA RUSSI PERON / SC066138 - JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO / SC066461 - FELIPE SCHMITZ)
04/04/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 19:37

Juntada de Petição - CONTABILIDADE WEBER S/S (SC059997 - ANA PAULA GONZAGA CORREA ERN / SC031219 - Harry Ern Junior)
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:06

Decisão interlocutória
08/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
16/12/2023 09:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7015542, Subguia 3621270 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.297,96
15/12/2023 15:51

Juntada de Petição
14/12/2023 16:53

Juntada de Petição
14/12/2023 11:29

Juntada - Guia Gerada - ELETROFAZ INSTALACOES ELETRICAS E CLIMATIZACAO LTDA - Guia 7015542 - R$ 6.297,96
14/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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