TJSC - 0300754-04.2018.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

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Polo Ativo

Partes

SALETE REGINA CORREA CARDOSO PEREIRA

CPF *76.***.*46-15

JORGE MARCELINO PEREIRA

CPF *27.***.*33-68

Advogados

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB: 030140/SC

CPF *08.***.*70-24

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 18:34

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/07/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

  • 24/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0300754-04.2018.8.24.0159/SC AUTOR: SALETE REGINA CORREA CARDOSO PEREIRAADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)AUTOR: JORGE MARCELINO PEREIRAADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada, em 31/08/2018, por SALETE REGINA CORREA CARDOSO PEREIRA e JORGE MARCELINO PEREIRA, na qual se pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel localizado na Estrada Geral da Várzea das Canoas, Várzea das Canoas, Gravatal/SC, 88735-000, com área de 1.177,51 m².

    Intimada para apresentar a descrição detalhada sobre como se deu a aquisição do imóvel (evento 96, DESPADEC1), a parte autora limitou-se a informar "que adquiriu o imóvel usucapiendo por meio de contrato de compra e venda informal, ou seja, de forma verbal do Senhor Cornelio João Cardoso" (evento 101, PET1).

    No evento 101, PET1, o Registro de Imóveis da Comarca de Armazém informou que o imóvel objeto da usucapião tem origem na matrícula nº 3.059, cuja área total é de 570.205,20 m², sendo que a requerente figura como proprietária de fração ideal correspondente a 9.877,50 m² e seus pais de fração ideal 36.334,50 m².

    Intimada, a parte autora informou haver "incertezas" quanto à origem registral do imóvel e que "não há, até o momento, qualquer título público ou documento anterior que vincule o imóvel a matrícula autônoma ou a qualquer registro vinculativo envolvendo área maior" (evento 135, PET1). É o relato necessário.

    Embora aleguem "incertezas" quanto à origem registral do imóvel, a alegação não prospera.

    Isso porque a advogada da parte autora ajuizou ao menos outras 14 (quatorze) ações de usucapião1 relativas ao imóvel matriculado sob nº 3.059 no Registro de Imóveis da Comarca de Armazém, tendo como requerentes os próprios proprietários das frações ideias ou seus sucessores.

    Inclusive, a ação n. 0300755-86.2018.8.24.0159 também foi ajuizada pelos autores, com pedido de usucapião da área de 3.340,98 m², com fatos semelhantes.

    Portanto, há indícios de que a intenção é utilizar a ação de usucapião como forma de individualizar sua fração ideal e obter a respectiva matrícula autônoma.

    Em situação semelhante, o Tribunal de Justiça Catarinense já se posicionou no sentido de que "é realmente inadmissível, inadequado e desnecessário o manejo de ação de usucapião em casos em que há relação direta de transmissão de propriedade entre o possuidor e o proprietário registral do imóvel2", bem como "é inviável a obtenção de matrícula individualizada de imóvel, por meio de ação de usucapião, quando o bem representa fração de área maior regularmente registrada, porém não desmembrada, na forma da Lei n. 6.766/19793." No mesmo sentido, colhe-se do acervo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça:  PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    DECISÃO MANTIDA.1. "É inadmissível a utilização da ação de usucapião para que a parte obtenha a individualização e o registro de fração de imóvel objeto de condomínio em loteamento irregular.[...]" (AgInt nos EDcl no REsp 1.539.964/DF, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 9/12/2019, DJe 12/12/2019).2.

    Incabível o exame de tese não exposta no especial e invocada apenas em recurso posterior, pois configura indevida inovação recursal.3.

    Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no REsp n. 1.645.248/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 20/11/2020.) Ante o exposto, e em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ausência de interesse processual.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.   1.

    Autos n. 0300356-96.2014.824.0159, 0300499-51.2015.8.24.0159, 0300491-74.2015.8.24.0159, 0300396-44.2015.8.24.0159 , 0300847-64.2018.8.24.0159, 0300913-44.2018.8.24.0159, 0300292-47.2018.8.24.0159, 0300755-86.2018.8.24.0159, 0300748-94.2018.8.24.0159 , 0300747-12.2018.8.24.0159, 5000844-92.2021.8.24.0159, 0300855-41.2018.8.24.0159, 5000846-62.2021.8.24.0159 e 5002716-40.2024.8.24.0159. 2.

    TJSC, Apelação n. 0000773-64.2012.8.24.0104, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2023 3.

    TJSC - AC n. 0053124-23.2009.8.24.0038, rel.

    Des.

    Helio David Vieira Figueira dos Santos, j. em 04.07.2019, citado na Apelação n. 0300258-53.2016.8.24.0091, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2021.  

  • 20/06/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 11:15

    Despacho

  • 06/03/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 14/01/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 21/10/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 15:38

    Despacho

  • 03/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 20/05/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/04/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/03/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/03/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:07

    Despacho

  • 07/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 08/02/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 19:19

    Despacho

  • 08/02/2024 18:26

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 01/02/2024 12:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

  • 07/06/2023 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 02/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 18:45

    Despacho

  • 08/11/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/11/2022 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 04/11/2022

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/10/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 10/10/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/10/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/10/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES

  • 04/10/2022 13:58

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 04/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/06/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/05/2022 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3531061, Subguia 1902859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,06

  • 23/05/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

  • 18/05/2022 17:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3531061, Subguia 1902859

  • 18/05/2022 17:11

    Juntada - Guia Gerada - SALETE REGINA CORREA CARDOSO PEREIRA - Guia 3531061 - R$ 139,06

  • 05/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro

  • 03/05/2022 20:41

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 67 e 68

  • 25/04/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2022

  • 21/04/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

  • 20/04/2022 14:43

    Expedição de Edital - citação

  • 20/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 07/02/2022 16:40:56)

  • 07/02/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 23/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 13/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2021 16:26

    Despacho

  • 09/09/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 03/08/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/06/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 17:58

    Despacho

  • 10/02/2021 21:19

    Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/10/2020 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2020 10:03

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 269,94

  • 13/10/2020 09:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 12/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 05/10/2020 09:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 02/10/2020 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 21:53

    Juntada - Guia Gerada - SALETE REGINA CORREA CARDOSO PEREIRA Guia nº 782.914 - R$ 266,94

  • 01/10/2020 21:52

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 01/10/2020 21:40

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - AZMCONT -> AZMUN

  • 01/10/2020 12:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> AZMCONT

  • 29/09/2020 17:35

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/08/2020 20:45:22)

  • 18/08/2020 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 25/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/07/2020 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 16:56

    Determinada a intimação

  • 09/06/2020 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/05/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/05/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 15:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/05/2020 18:34

    Mero expediente - SAJ - As fotografias do imóvel usucapiendo, requeridas na Portaria 2/2017, são de grande importância pois, além dos demais documentos, também identificam o objeto da ação. Consigna-se que a portaria impõe limite mínimo de três fotografia

  • 15/10/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:45

    Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004821-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 10:32

  • 06/06/2019 15:42

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004756-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/06/2019 14:48

  • 05/06/2019 19:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0801/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

  • 31/05/2019 12:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0801/2019 Teor do ato: Vistos para despacho 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link

  • 30/05/2019 17:21

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), int

  • 22/05/2019 15:30

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004233-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/05/2019 15:08

  • 24/04/2019 11:45

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10003191-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/04/2019 11:39

  • 09/10/2018 16:48

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10007318-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2018 16:39

  • 05/10/2018 16:16

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10007252-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/10/2018 16:08

  • 10/09/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:15

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10006350-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/09/2018 17:04

  • 04/09/2018 16:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1035/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

  • 31/08/2018 18:52

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1035/2018 Teor do ato: Conforme Portaria n. 2/2017, art. 1º e 2º, pratiquei o ato processual abaixo:Ficam intimados os requerentes, para no prazo de 15 (quinze) dias procederem a qualificação e endere

  • 31/08/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n. 2/2017, art. 1º e 2º, pratiquei o ato processual abaixo:Ficam intimados os requerentes, para no prazo de 15 (quinze) dias procederem a qualificação e endereços completos dos confrontantes;Ficam ainda

  • 31/08/2018 14:50

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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