24/07/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10842572, Subguia 5668013
24/07/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 09/07/2025 14:59:38)
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 99. Guia: 10842572 Situação: Em aberto.
09/07/2025 14:59

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA HABITACIONAL CHAPECO - Guia 10842572 - R$ 685,36
09/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013847-81.2023.8.24.0018/SCAUTOR: DIVO JOSE BOLLISADVOGADO(A): GILBERTO GODOY VERDI (OAB PR065445)ADVOGADO(A): THIERRE STANLEY SILVEIRA FRANCA (OAB PR114806)RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL CHAPECOADVOGADO(A): MARCEL KRACKER LERNER (OAB SC023872)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de DECLARAR a rescisão do contrato objeto desta ação (contrato 5 - evento 1), com o consequente retorno das partes ao status quo e, por consequência, CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 44.016,00 (quarenta e quatro mil dezesseis reais), com correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento, e pela taxa SELIC a contar da citação.

Em face do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de 85% (oitenta e cinco por cento) das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do § 2.º do artigo 85 do CPC, especialmente porque o processo foi julgado antecipadamente e não ostenta elevada complexidade, cuja exigibilidade, entretanto, fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do mesmo diploma, pela concessão do benefício da gratuidade de justiça. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de 15% (quinze por cento) das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pleito de indenização por danos morais (R$ 10.000,00), com base no art. 85, § 2.º, do CPC, considerando ser este o valor do proveito econômico em que sucumbiu.

P.R.I.

Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
13/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:24

Despacho
29/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:03

Juntada de Petição
24/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição - COOPERATIVA HABITACIONAL CHAPECO (SC023872 - MARCEL KRACKER LERNER)
03/06/2024 23:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 23:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
31/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/02/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CARLA CAMARA (por substituição em 15/05/2024 12:55:30)
29/02/2024 12:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
28/02/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7359791, Subguia 3781336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,78
26/02/2024 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7359791, Subguia 3781336
26/02/2024 17:53

Juntada - Guia Gerada - DIVO JOSE BOLLIS - Guia 7359791 - R$ 43,78
22/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:58

Concedida a tutela provisória
14/02/2024 18:26

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
29/11/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
29/11/2023 15:20

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/11/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6849407, Subguia 3532838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
20/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/11/2023 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6849407, Subguia 3532838
20/11/2023 17:16

Juntada - Guia Gerada - DIVO JOSE BOLLIS - Guia 6849407 - R$ 16,52
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
19/10/2023 13:56

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
18/10/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 16/10/2023 15:37:22)
11/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
11/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6588801, Subguia 3407073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
10/10/2023 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6588801, Subguia 3407073
09/10/2023 15:59

Juntada - Guia Gerada - DIVO JOSE BOLLIS - Guia 6588801 - R$ 15,68
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:32

Despacho
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:14

Juntada de Petição
27/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:58

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 23
24/08/2023 18:58

Não Concedida a tutela provisória
17/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 18:53

Decisão interlocutória
11/08/2023 09:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104512, Subguia 3215569 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 2.637,62
10/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:14

Juntada de Petição
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 14:52

Juntada - Guia Gerada - DIVO JOSE BOLLIS - Guia 6104512 - R$ 2.637,62
31/07/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVO JOSE BOLLIS. Justiça gratuita: Indeferida.
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:51

Gratuidade da justiça não concedida
06/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:09

Determinada a intimação
26/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVO JOSE BOLLIS. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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