STJ - 5043292-04.2023.8.24.0000

18/06/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503551/2025

03/06/2025 17:13

Protocolizada Petição 503551/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

02/06/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 75712/2025 - AgRg

30/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0075712 - AgRg no RHC 188707 - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00075712/2025 - AgRg no RHC 188707/SC

30/04/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 13:30

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075712/2025 - AgRg no RHC 188707/SC

25/02/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/02/2025 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147074/2025

24/02/2025 16:21

Protocolizada Petição 147074/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025

08/02/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91847/2025

08/02/2025 02:21

Protocolizada Petição 91847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2025

07/02/2025 00:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 07/02/2025 Petição Nº 75712/2025 -

06/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 75712/2025. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 75712/2025

05/02/2025 14:22

Protocolizada Petição 75712/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2025

05/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 17:20

Prejudicado o recurso de ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

10/04/2024 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024 12:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

09/04/2024 18:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/01/2024 12:24

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 4792/2024

09/01/2024 11:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024 11:42

Protocolizada Petição 4792/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

23/11/2023 16:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

31/10/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício nº 1083467/2023

31/10/2023 15:13

Protocolizada Petição 1083467/2023 (OF - OFÍCIO) em 31/10/2023

21/10/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício nº 1052019/2023

21/10/2023 13:13

Protocolizada Petição 1052019/2023 (OF - OFÍCIO) em 21/10/2023

20/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/10/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício nº 1050603/2023

20/10/2023 17:08

Protocolizada Petição 1050603/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/10/2023

19/10/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício nº 1046255/2023

19/10/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício nº 1046254/2023

19/10/2023 17:03

Protocolizada Petição 1046255/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/10/2023

19/10/2023 17:03

Protocolizada Petição 1046254/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/10/2023

19/10/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023

18/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023 16:25

Expedição de Ofício nº 112348/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal da Capital - Florianópolis - SC solicitando informações

18/10/2023 16:25

Expedição de Ofício nº 112339/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

18/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023

18/10/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar de ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

17/10/2023 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023 10:15

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 826155 (2023/0176830-0)

16/10/2023 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA