25/09/2025 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50650974220258240000/TJSC
23/09/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50650974220258240000/TJSC
01/09/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002269020218240081/TJSC
28/08/2025 10:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50650974220258240000/TJSC
28/08/2025 09:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9960651, Subguia 5840374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 696,39
19/08/2025 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM02 -> TJSC
19/08/2025 18:21

Despacho
19/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
19/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
19/08/2025 09:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50650974220258240000/TJSC
19/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
18/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
18/08/2025 10:19

Link para pagamento - Guia: 9960651, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5840374&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5840374</a>
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
15/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:45

Despacho
07/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:09

Juntada de Petição
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
02/06/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000226-90.2021.8.24.0081/SCAUTOR: FATIMA CAREGNATTO ROMANINIADVOGADO(A): EDUARDO NISZCZAH ALVES IMBS (OAB SC064528)ADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465)SENTENÇA1.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração de evento 167, razão pela qual o dispositivo da sentença de evento 163 passa ter a seguinte redação: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FATIMA CAREGNATTO ROMANINI em face de MUNICÍPIO DE LAGEADO GRANDE/SC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, atento aos parâmetros fixados no art. 85, §§2º e 3º, arbitro em 12% sobre o valor atualizado da causa.

Rememoro que a justiça gratuita concedida no evento 3 foi posteriormente revogada, conforme decisão de evento 28, razão pela qual as verbas são exigíveis.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em razão do julgamento improcedente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

No mais, a sentença fica como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 2.

Uma vez que o presente recurso promoveu alterações na sentença, intime-se a parte autora/embargada para, querendo, no prazo de 15 dias, promover a retificação de sua apelação (evento 174). 2.1 Apresentada manifestação, intime-se o réu para retificar suas contrarrazões. 3.

Apresentado recurso pelo réu, apresente-se a parte autora para contrarrazões. 4.

Tudo cumprido ou transcorridos os prazos para manifestação em branco, remetam-se os autos à Superior Instância, para análise do(s) recurso(s).

Cumpra-se.
01/06/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição
24/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/03/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9960651, Subguia 5167112
27/03/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 173 - Link para pagamento - 12/03/2025 16:33:48)
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
13/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 174. Guia: 9960651 Situação: Em aberto.
13/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/03/2025 16:33

Juntada - Guia Gerada - FATIMA CAREGNATTO ROMANINI - Guia 9960651 - R$ 685,36
17/02/2025 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/02/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/02/2025 17:00. Refer. Evento 161
23/01/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/02/2025 17:00
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição
12/08/2024 08:59

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:41

Juntada de Petição
09/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
14/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2024 13:16

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Suspensão
09/05/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:17

Despacho
29/04/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 116
29/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:31

Juntada de Petição
27/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/04/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/04/2024 08:25

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130
11/04/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:38

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2024 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000766-75.2020.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 117
27/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/02/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118
19/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 16:41

Decisão interlocutória
15/02/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/04/2024 13:30
15/02/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/02/2024 13:30. Refer. Evento 89
14/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:27

Juntada de Petição
08/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:03

Despacho
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição
29/01/2024 08:39

Juntada de Petição
09/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
21/11/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
16/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/11/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/11/2023 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:55

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/09/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
01/09/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/02/2024 13:30
15/05/2023 16:18

Decisão interlocutória
23/02/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/02/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/02/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/02/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/02/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2023 19:01

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000766-75.2020.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 76
07/02/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 16:36

Decisão interlocutória
07/02/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/02/2023 15:00. Refer. Evento 56
06/02/2023 18:18

Juntada de Petição
03/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
27/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/01/2023 11:06

Juntada de Petição
28/12/2022 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
22/12/2022 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2022 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 12/12/2022
12/12/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 09:30

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
05/12/2022 09:34

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2022 09:32

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
05/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 17:42

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:27

Decisão interlocutória
07/06/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/02/2023 15:00
07/06/2022 09:45

Conclusos para decisão
07/06/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - PETIÇÃO - 18/04/2022 09:08:58)
07/06/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - PETIÇÃO - 18/04/2022 09:05:13)
07/06/2022 09:00

Juntada de Petição
03/06/2022 17:00

Juntada de Petição
01/06/2022 16:16

Decisão interlocutória
01/05/2022 08:22

Conclusos para decisão
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/04/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2022 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3240943, Subguia 1760855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.129,47
25/03/2022 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3240943, Subguia 1760855
25/03/2022 14:12

Juntada - Guia Gerada - FATIMA CAREGNATTO ROMANINI - Guia 3240943 - R$ 2.129,47
25/03/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA CAREGNATTO ROMANINI. Justiça gratuita: Indeferida.
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2022 12:40

Remetidos os Autos - XXMDIST -> XXM02
09/03/2022 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
09/03/2022 12:29

Recebidos os autos
08/03/2022 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2022 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2022 08:56

Remetidos os Autos - XXM02 -> XXMDIST
07/03/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 11:24

Juntada de Petição
17/11/2021 17:14

Decisão interlocutória
15/11/2021 12:01

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/09/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2021 10:12

Juntada de Petição
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:38

Despacho
12/07/2021 09:41

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 09:24

Juntada de Petição
12/07/2021 09:05

Juntada de Petição
09/07/2021 16:43

Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE LAGEADO GRANDE/SC (SC028757 - RICARDO LUIZ TOMÉ)
04/06/2021 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 02/06/2021
05/04/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA
05/04/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021 09:29

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
05/04/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 19:23

Determinada a citação
31/03/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00