26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TABATA ORTIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:02

Juntada de Petição
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 14:29

Juntada - Extrato Subconta - 2502228958<br> Tipo de Extrato: RESUMO
20/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5012399-90.2025.8.24.0022/SCREQUERENTE: MARA LUCIA ORTIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC020299)ADVOGADO(A): RAFAELE JULIANE SCHMOELLER SALDANHA MUNIZ (OAB SC067998)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. DEFIRO A ABERTURA DO INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados por Geraldina Francisca de Oliveira (CPF *52.***.*68-68). 2. NOMEIO INVENTARIANTE a requerente Mara Lucia Ortiz dos Santos (CPF *19.***.*83-68) que deverá ser intimada para prestar compromisso em 05 (cinco) dias e, em 20 (vinte) dias da data em que prestou o compromisso, prestar as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, por meio de petição, observado o §2º do referido dispositivo, contendo: 2.1.

Qualificação completa da inventariada e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro sobrevivente), acompanhada da Certidão de Nascimento/Casamento atualizada; 2.2.

Qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/título de herdeiro) e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento/união estável; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo; 2.3.

Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio e atribuição dos respectivos valores, acompanhada as respectivas comprovações atualizadas de propriedade 2.4.

Certidões Negativas de Débitos Federal, Estadual(is) e Municipal(is) de cada uma das unidades da federação onde estão localizados os bens do espólio e do último domicílio da de cujus. 2.5.

Certidão atualizada da CENSEC; 3. Apresentadas as primeiras declarações, proceda-se à citação dos herdeiros não representados, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC). 4. Se houver impugnação às primeiras declarações, dê-se vista à inventariante e demais herdeiros. 5. Findo o prazo das citações e impugnações, intimem-se as Fazendas Públicas e o Ministério Público (art. 626 do CPC), com prazo de 30 (trinta) dias. 6. Ainda que não haja impugnações, se houver divergência com relação ao valor atribuído aos bens, oportunamente analisarei a necessidade de avaliação judicial. 7. Analisarei o pedido de justiça gratuita após a vinda das primeiras declarações e término do prazo para impugnações, visto que "em se tratando de pedido de justiça gratuita formulado por espólio, não é o patrimônio dos herdeiros que deve ser analisado para fins de concessão, mas os bens do acervo"1. 8. Se não houver impugnações e/ou divergências de avaliação, intime-se a Inventariante para apresentação das últimas declarações e esboço de partilha, intimando-se os demais herdeiros a seguir (prazo: 15 dias).

Inexistindo impugnações às últimas declarações, intime-se a Inventariante para apresentação da DIEF do ITCMD.

Int.

Cumpra-se.
16/06/2025 19:12

Expedição de Termo de Compromisso
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:01

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LUCIA ORTIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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