23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5011765-02.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 1206) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MIRIAM HORST DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
17/07/2025 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
17/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM HORST DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011765-02.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: MIRIAM HORST DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10467803 Situação: Baixado.
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 18:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/01/2025 18:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 07:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 07:20

Determinada a citação
19/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM HORST DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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