TJSC - 5005537-75.2022.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MOACIR AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*62-15

JR CACHACARIA E LANCHONETE LTDA

CNPJ: 29.867.466/0001-70

JOAO ALCI BORGES DA SILVA

CPF *68.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para despacho - 10/06/2025 15:08:14)

  • 24/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00

  • 24/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 23/06/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 12/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 11/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005537-75.2022.8.24.0033/SCRELATOR: Clarice Ana LanzariniACUSADO: MOACIR AGUIAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

  • 10/06/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 10/06/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 10/06/2025 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/05/2025 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

  • 26/05/2025 12:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/05/2025 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 23/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 20/05/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/05/2025 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/05/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:42

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 18:41

    Juntada - Extrato Subconta - 2403307973<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 06/05/2025 18:41

    Juntada - Extrato Subconta - 2403314145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 06/05/2025 18:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR AGUIAR DE OLIVEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 06/05/2025 18:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JR CACHACARIA E LANCHONETE LTDA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 01/07/2024 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00

  • 01/07/2024 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 30/04/2024 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00

  • 30/04/2024 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 21/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00

  • 21/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 21/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00

  • 21/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 23/01/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 23/01/2024 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 132,00

  • 23/01/2024 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 16/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2023 18:44

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/12/2023 18:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR AGUIAR DE OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 06/12/2023 18:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JR CACHACARIA E LANCHONETE LTDA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 06/12/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/12/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/12/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/12/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/12/2023 18:46

    Despacho

  • 05/12/2023 18:22

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2023 17:30. Refer. Evento 55

  • 05/12/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 05/12/2023

  • 05/12/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

  • 05/12/2023 14:16

    Expedição de Mandado - Plantão - JGSCEMAN

  • 04/12/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/12/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/12/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/12/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/11/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/11/2023 15:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 07/11/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

  • 07/11/2023 14:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 28/11/2023 - PODCEMAN

  • 27/10/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 58

  • 27/10/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/10/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/10/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/10/2023 16:23

    Despacho

  • 24/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:56

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2023 17:30. Refer. Evento 49

  • 24/10/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/10/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/10/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/10/2023 19:46

    Despacho

  • 23/10/2023 18:02

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/10/2023 15:15

  • 26/09/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:16

    Despacho

  • 04/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/02/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:53

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 14:51

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 03:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/02/2023 03:58

    Expedição de ofício

  • 08/02/2023 03:55

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 03:53

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 03:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR AGUIAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2023 03:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ALCI BORGES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 07/02/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2023 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/10/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2022 14:01

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 07/04/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/04/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/03/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2022 16:58

    Juntado(a)

  • 10/03/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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