03/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
03/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109572-43.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BRAULINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito cuja cobrança tenha ocorrido antes de 30/03/2021, e em dobro se ocorreu a partir de tal data, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
26/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/07/2025 11:42

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
14/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109572-43.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BRAULINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias.
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
12/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 17:57

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
25/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 15:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAULINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2024 13:00

Determinada a citação
14/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAULINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/10/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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