03/09/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 18:35:25)
25/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000081-58.1988.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 115
25/07/2025 13:35

Expedição de ofício
21/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-52.2001.8.24.0055/SC INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo de execução fiscal e o prazo prescricional enquanto pendente o processo de falência da executada.

Isto porque os atos de constrição e de alienação de patrimônio da massa falida cabem apenas ao juízo falimentar, de modo que a Fazenda Pública receberá seu crédito, de acordo com a ordem legal de preferência, somente quando da liquidação do ativo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça definiu que “a execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial, todavia, fica definida a competência do Juízo universal para prosseguir com os atos constritivos ou de alienação” (STJ, AgRg no CC 124244/GO, João Otávio de Noronha, 14.08.2013).

Ademais, "a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, não obstante a arrecadação dos bens penhorados em execução fiscal iniciada anteriormente à quebra não se sujeite ao juízo falimentar, o fruto da aludida arrecadação deve ser remetido ao juízo da falência, para o fim de garantir o pagamento preferencial dos créditos trabalhistas" (STJ, REsp 1.238.682/SC, Benedito Gonçalves, DJe 23.03.2012).

Oficie-se ao juízo falimentar para registro da existência desta execução e solicitando seja esta unidade jurisdicional informada quando do encerramento do processo de quebra.

Intimem-se.

Intime-se a parte exequente, após encerrada a falência, para requerer o quê entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
17/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 07:47

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-52.2001.8.24.0055/SCRELATOR: RODRIGO CLIMACO JOSEINTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025 14:22

Juntado(a)
07/06/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:06

Decisão interlocutória
15/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição
29/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:46

Decisão interlocutória
29/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/03/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 18:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:24

Indeferido o pedido
05/03/2024 18:11

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:55

Determinada a intimação
14/12/2023 14:28

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000081-58.1988.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 49, 50
28/08/2023 16:23

Expedição de ofício
26/08/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 16:41

Decisão interlocutória
28/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00002867719948240055/SC
11/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:13

Determinada a intimação
11/07/2023 17:58

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIN02
29/06/2023 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOVEIS CAPI LTDA)
28/06/2023 23:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/05/2023 18:02

Remetidos os Autos - RIN02 -> FNSCONV
24/05/2023 15:15

Decisão interlocutória
30/03/2023 11:49

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:04

Decisão interlocutória
05/12/2022 13:10

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:28

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2022 15:48

Terminativa - Declarada incompetência
24/11/2021 13:40

Conclusos para decisão
24/05/2020 01:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/11/2019 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188
12/11/2019 01:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as p
14/06/2018 23:34

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da certidão de fl. 17, verifica-se que o despacho de fl. 9 está presente também à fl. 126 do autos de embargos à execução em apenso (nº 000286-77.1994.8.24.0055), que, por sua vez, faz menção à certidão de fl. 11 daqueles
05/12/2017 14:59

Conclusos para despacho
05/12/2017 14:58

Certidão emitida - Genérico
04/12/2017 16:40

Juntada de documento
04/12/2017 00:00

Juntada
04/04/2017 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Cai
04/04/2017 11:31

Processo físico convertido em processo eletrônico
04/04/2017 11:28

Juntada
01/10/2014 13:21

Recebidos os autos
23/09/2014 15:38

Mero expediente - SAJ - I - Diante do certificado à fl. 11, intime-se a executada no endereço declinado nos autos de embargos à execução. II - Cumpra-se o despacho de fl. 09.
21/10/2013 15:09

Certificado outros - Certifico que deixo de cumprir o r. despacho de fl. 09, tendo em conta a renúncia da outorga de poderes em instrumento procuratório de fls. 106/107 dos autos 055.94.000286-2.
26/05/2008 14:21

Despacho outros - Cumpra-se o despacho retro.
01/06/2007 15:41

Despacho outros - Vistos etc. Nos termos do art. 475-J, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11232/05, aplicável ao caso em razão do que dispõe o art. 4º da LICC, proceda-se à regular intimação da parte devedora, na pessoa de seu procurador, via diário da jus
13/12/2002 12:13

Ajuste Correicional-Concluso para despacho - Lançamento baseado em levantamento real, realizado de 23/08/2006 a 20/09/2006, conforme solicitação da CGJ através do ofício 66/2006/CGJ/TJ-SC.
04/09/2001 16:22

Execução de Sentença iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00