TJSC - 5025218-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2023 12:36
Baixa Definitiva
-
06/06/2023 12:34
Baixa Definitiva
-
02/06/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
02/06/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 18:47
Declarado competente - por unanimidade
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Conflito de Competência Cível Nº 5025218-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI SUSCITANTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): KETLIN PRISCILA VENZON PAIVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
09/05/2023 21:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108
-
05/05/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/05/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/04/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/04/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0904642-67.2019.8.24.0038
Municipio de Joinville
Constantino &Amp; Silva Centro de Educacao I...
Advogado: Christiane Schramm Guisso
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/06/2023 13:34
Processo nº 0904642-67.2019.8.24.0038
Municipio de Joinville
Constantino &Amp; Silva Centro de Educacao I...
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 20:18
Processo nº 5003426-45.2020.8.24.0080
Municipio de Xanxere
Avelino Menegolla
Advogado: Roland Hamilton Marquardt Neto
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/02/2023 15:12
Processo nº 5003426-45.2020.8.24.0080
Dulcy Cecilia Junges
Municipio de Xanxere
Advogado: Roland Hamilton Marquardt Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/07/2020 14:02
Processo nº 0907537-06.2016.8.24.0038
Municipio de Joinville
Dercy Protazio Borges
Advogado: Christiane Schramm Guisso
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/09/2023 12:21