08/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 20:15

Juntada de Petição
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008002-08.2023.8.24.0038/SC RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias.
06/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008002-08.2023.8.24.0038/SC AUTOR: H&N PIZZARIA LTDAADVOGADO(A): FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ (OAB PR083853) DESPACHO/DECISÃO A Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas." Ademais, o § 2º do art. 330, do Código de Processo Civil, institui que: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, especifique de maneira pormenorizada quais as cláusulas que reputa abusivas/ilegais, correlacionando-as com o contrato objeto da ação e indicando o evento e a cláusula em que se encontram.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
01/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 17:29

Decisão interlocutória
29/05/2025 18:55

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
06/05/2025 16:12

Juntada de Petição
02/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 10:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50126931420258240000/TJSC
16/04/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50126931420258240000/TJSC
01/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/02/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/02/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50126931420258240000/TJSC
17/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 07:58

Terminativa - Declarada incompetência
14/02/2025 13:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/01/2025 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/01/2025 04:55

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02CV01 para FNSURBA05)
10/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:00

Terminativa - Declarada incompetência
10/01/2025 12:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:46

Determinada a intimação
02/07/2024 11:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/06/2024 14:44

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão - 01/10/2023 08:08:48)
01/10/2023 08:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
01/10/2023 08:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição
28/06/2023 16:15

Juntada de Petição
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 14:20

Juntada de Petição
22/05/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 23:13

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 09:08

Determinada a citação
25/04/2023 18:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5103560, Subguia 2677139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,41
27/02/2023 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5103560, Subguia 2677139
27/02/2023 13:43

Juntada - Guia Gerada - H&N PIZZARIA LTDA - Guia 5103560 - R$ 352,41
27/02/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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