TJSC - 5000629-56.2025.8.24.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5000629-56.2025.8.24.0166/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: MARCELO MARTINS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELINE LODETTTI (OAB SC009287)ADVOGADO(A): IREMAR GAVA (OAB SC010643)APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONDENANDO-SE A AUTARQUIA A: A) IMPLEMENTAR AO SEGURADO AUXÍLIO-ACIDENTE NA BASE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, COM TERMO INICIAL E FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS TERMOS DO VOTO; E B) ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DESTE JULGAMENTO, ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
20/08/2025 08:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 18:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>
-
31/07/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
-
31/07/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/07/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000629-56.2025.8.24.0166 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025. -
01/07/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
-
01/07/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 12:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
-
01/07/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/07/2025 12:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037141-74.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Cristiam Cidnei Esperandio
Advogado: Raphael Taborda Hallgren
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/03/2025 01:45
Processo nº 0901398-40.2017.8.24.0026
Municipio de Guaramirim
Guaramirim Comercio e Transporte LTDA
Advogado: Osnildo Bartel Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2017 09:49
Processo nº 5081220-80.2024.8.24.0023
Layne Kessia Silva Novaes
Marsh Corretora de Seguros LTDA.
Advogado: Ricardo Antonio Maba
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/10/2024 08:34
Processo nº 5095451-15.2024.8.24.0023
Georgia Michalski
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sandro Nunes de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/12/2024 16:25
Processo nº 5000629-56.2025.8.24.0166
Marcelo Martins Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2025 16:47