01/07/2025 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
01/07/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
26/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000629-56.2025.8.24.0166/SCAUTOR: MARCELO MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): MICHELINE LODETTI (OAB SC009287)ADVOGADO(A): IREMAR GAVA (OAB SC010643)SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO MARTINS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 c/c Súmula 110 do STJ).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496).

Por fim, frente à tese firmada no Tema n. 1.044 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91", determino que se requisite o pagamento respectivo no sistema da AJG, procedendo-se à devolução ao INSS dos valores adiantados para a realização da prova pericial.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas razões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, cumpra-se, na íntegra, o disposto nos art. 327 e seguintes do CNCGJ/SC; após, arquivem-se com baixa.
20/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:17

Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 00:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:17

Juntada de Petição
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição
27/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:30

Decisão interlocutória
25/03/2025 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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